Art. 1º
- Fica revogado o Decreto 8.730, de 29/04/2016.
Decreto 8.730, de 29/04/2016 (aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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