DECRETO 8.633, DE 07 DE JANEIRO DE 2016
(D. O. 08-01-2016)
(Revogado pelo Decreto 8.951, de 05/01/2017). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 6.521, de 30/07/2008, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados à Comissão Especial Interministerial.
Atualizada(o) até:
Decreto 8.951, de 05/01/2017, art. 3º (Revogação total).
Decreto 6.521, de 30/07/2008 (Gabinete Pessoal do Presidente da República. Cargos)
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:
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Decreto 6.521, de 30/07/2008 (Gabinete Pessoal do Presidente da República. Cargos)