DECRETO 8.629, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
(D. O. 31-12-2015)
(Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Altera o Decreto 7.217, de 21/06/2010, que regulamenta a Lei 11.445, de 05/01/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º (Revogação total).
Decreto 7.217, de 21/06/2010 (Regulamenta a Lei 11.445, de 05/01/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico)
Lei 11.445, de 05/01/2007 (estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico)
Lei 11.445, de 05/01/2007 (estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico)
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:
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Decreto 7.217, de 21/06/2010 (Regulamenta a Lei 11.445, de 05/01/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico)
Lei 11.445, de 05/01/2007 (estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico)
Lei 11.445, de 05/01/2007 (estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico)