- (Revogado pelo Decreto 8.818, de 21/07/2016. Vigência em 30/07/2016).
Decreto 8.818, de 21/07/2016 (Revoga o artigo. Vigência em 30/07/2016).
Redação anterior: [Art. 57 - Os regimentos internos poderão definir o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental do Ministério, as competências das respectivas unidades e as atribuições dos seus dirigentes, observadas as disposições deste Decreto.]
ANEXO II
Decreto 8.818, de 21/07/2016 (Revoga o Anexo II). Decreto 8.760, de 10/05/2016 (Anexo II. Alteração no Anexo II, Tabela [a]).
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
UNIDADE
CARGO/FUNÇÃO/Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
NE/DAS/ FG
5
Assessor Especial
102.5
1
Assessor Especial de Controle Interno
102.5
4
Assessor
102.4
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
101.5
3
Assessor Técnico
102.3
12
Assistente
102.2
14
Assistente Técnico
102.1
2
FG-1
2
FG-2
Assessoria Técnica e Administrativa
1
Chefe de Assessoria
101.4
1
Gerente de Projeto
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Assessoria de Comunicação Social
1
Chefe de Assessoria
101.4
2
Gerente de Projeto
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Assessoria Parlamentar
1
Chefe de Assessoria
101.4
1
Assessor
102.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
1
Secretário-Executivo Adjunto
101.6
3
Diretor de Programa
101.5
7
Assessor
102.4
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
101.4
2
Assessor Técnico
102.3
1
Assistente
102.2
Divisão
1
Chefe
101.2
3
Assistente Técnico
102.1
Assessoria Técnica e Administrativa
1
Chefe de Assessoria
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Corregedoria
1
Chefe
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
2
Assistente
102.2
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1
Diretor
101.5
5
Assistente
102.2
2
Assistente Técnico
102.1
1
Chefe
101.2
4
FG-1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Planejamento eDesenvolvimento Institucional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Orçamento eFinanças
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
1
FG-1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
1
Diretor
101.5
1
Diretor Adjunto
101.4
1
Assessor Técnico
102.3
Gabinete
Coordenação
1
Coordenador
101.3
2
Assistente
102.2
Divisão
1
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de AdministraçãoPredial
1
Coordenador Geral
101.4
1
Assistente
102.2
1
Assistente Técnico
102.1
6
FG-1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
7
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Aquisições
1
Coordenador Geral
101.4
1
Assistente
102.2
2
FG-1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Assistente Técnico
102.1
Serviço
2
Chefe
101.1
Divisão
3
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Gestão dePessoas
1
Coordenador Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
12
FG-1
Coordenação
4
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Contratos
1
Coordenador Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de ExecuçãoOrçamentária e Financeira
1
Coordenador Geral
101.4
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1
Diretor
101.5
2
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Governança deTecnologia da Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Sistemas
1
Coordenador-Geral
101.4
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Serviços deTecnologia da Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇADAS EMPRESAS ESTATAIS
1
Diretor
101.5
5
Assessor Técnico
102.3
14
Assistente
102.2
3
Assistente Técnico
102.1
1
FG-1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Orçamentos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de PolíticaSalarial e Benefícios
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de PrevidênciaComplementar
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Projetos Especiais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação-Geral de GestãoCorporativa das Estatais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Avaliaçãode Empresas
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de Gestão deInformação das Empresas Estatais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
DEPARTAMENTO DE ÓRGÃOS EXTINTOS
1
Diretor
101.5
1
Assessor
102.4
7
FG-1
Coordenação-Geral de Gestão daComplementação
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
2
Assistente Técnico
102.1
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Gestão deEstatutários
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
1
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral de Gestão dePessoal Civil e Militar do Antigo Distrito Federal
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Coordenação de Atendimento no estado doRio de Janeiro
1
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Extinçãode Convênios
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
5
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Gestão eAcervos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
Superintendência de Administraçãodo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestãonos Estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima
4
Superintendente
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
4
FG-1
12
FG-3
CONSULTORIA JURÍDICA
1
Consultor Jurídico
101.5
1
Consultor Jurídico Adjunto
101.4
2
Assessor
102.4
2
Assistente
102.2
Coordenação
2
Coordenação
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
1
Assistente
102.2
4
Assistente Técnico
102.1
Gabinete
1
Chefe
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
2
Assistente Técnico
102.1
Coordenação-Geral Jurídica de AtosNormativos
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
<
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