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Decreto 8.227, de 22/04/2014, art. 4

Artigo4

Art. 4º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22/04/2014; 193º da Independência e 126º da República. Dilma Rousseff - Guido Mantega - Miriam Belchior

ANEXOS

CÓDIGO
AÇÃO

AÇÃO

CÓDIGO
EMPREENDIMENTO

EMPREENDIMENTO

10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02710Abastecimento de Água-Belém/PA- Sistema Cotijuba
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02711Abastecimento de Água-Campo Alegre/AL-Distrito deLuziápolis
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02712Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Santana/AP-Sede Municipal
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02713Abastecimento de Água - Estudos e Projetos -Muriaé/MG-Sede Municipal
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02714Abastecimento de Água - Estudos eProjetos--Barbacena/MG-Sede Municipal
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02715Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Caxias/MA-Sede Municipal
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02716Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Juiz deFora/MG-Sede Municipal
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02717Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Paçodo Lumiar/MA- Sede Municipal
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02718Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-SãoJoão del Rei/MG-Sede Municipal
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02719Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Unaí/MG-SedeMunicipal
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02720Abastecimento de Água-Belém/PA- Bairro Fidélis
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02721Abastecimento de Água-Castanhal/PA-Setor Heliolândia
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02722Abastecimento de Água-Codó/MA- Sede Municipal
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02723Abastecimento de Água-Itaituba/PA-Sede Municipal
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02724Abastecimento de Água-Marabá/PA- Morada Nova, SãoFélix e Grota do Aeroporto
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02725Esgotamento Sanitário-Campo Alegre/AL- Distrito deLuziápolis
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02726Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos -Coruripe/AL-Sede Municipal
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02727Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos -Cruzeiro doSul/AC - Sede Municipal
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02728Esgotamento Sanitário - Estudos eProjetos-Barbacena/MG-Sede Municipal
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02729Esgotamento Sanitário - Estudos eProjetos-Catalão/GO-Sede Municipal
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02730Esgotamento Sanitário - Estudos eProjetos-Caxias/MA-Sede Municipal
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02731Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Magé/RJ-Distrito Santo Aleixo
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02732Esgotamento Sanitário- Estudos eProjetos-Itaituba/PA-Sede Municipal
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02733Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Natal/RN-Sede Municipal
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02734Esgotamento Sanitário-Campo Belo/MG- Sede Municipal
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02735Esgotamento Sanitário-Cidade Ocidental/GO-Sede Municipal
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02736Esgotamento Sanitário-Corumbá/MS-Sede Municipal
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02737Esgotamento Sanitário-Dourados/MS- Sede Municipal
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02738Abastecimento de Água-Novo Repartimento/PA-SedeMunicipal
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02739Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-SãoGonçalo do Amarante/RN-Sede Municipal
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02740Esgotamento Sanitário-Governador Valadares/MG-BairroSantos Dumont - 2ª etapa
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02741Esgotamento Sanitário-Leopoldina/MG-2ª etapa
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02742Abastecimento de Água - Estudos eProjetos-Parauapebas/PA-Sede Municipal
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02743Abastecimento de Água-Oriximiná/PA- SedeMunicipal
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02744Abastecimento de Água-Paragominas/PA-Sede Municipal
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02745Abastecimento de Água-Cacoal/RO- Sede Municipal
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02746Esgotamento Sanitário - Estudos eProjetos-Mossoró/RN-Sede Municipal
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02747Esgotamento Sanitário-Marabá/PA- NúcleoCidade Nova
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02748Esgotamento Sanitário - Estudos eProjetos-Parauapebas/PA-Sede Municipal
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02749Esgotamento Sanitário-Cacoal/RO-Distrito de Riozinho
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02750Esgotamento Sanitário-Marabá/PA-Bairros SãoFelix ,  Morada Nova e Grota do Aeroporto
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02751Esgotamento Sanitário-Maricá/RJ- São Josédo Imbassaí
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02752Esgotamento Sanitário-Jaru/RO-Sede Municipal
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02753Esgotamento Sanitário-Mossoró/RN- Bacia 2
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02754Esgotamento Sanitário-Muriaé/MG-Ampliaçãodo sistema de esgotamento sanitário do município
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02755Esgotamento Sanitário-Parnamirim/RN- Sede Municipal
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02756Esgotamento Sanitário-Ji-Paraná/RO - SedeMunicipal
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02757Abastecimento de Água-Santa Bárbara doPará/PA-Sede Municipal
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02758Esgotamento Sanitário-Pinheiro/MA-Sede Municipal
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02759Esgotamento Sanitário-Rondonópolis/MT- Bacia B eD/E
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02760Esgotamento Sanitário-São João delRei/MG-Sede Municipal
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02761Esgotamento Sanitário-São José deRibamar/MA- Sede Municipal
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02762Abastecimento de Água-Vilhena/RO- Sede Municipal
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02763Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos - NovoHamburgo/RS- Sistemas Manteiga e Wiesenthal
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02764Esgotamento Sanitário-São Félix doXingu/PA- Sede Municipal
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02765Esgotamento Sanitário-Senador Canedo/GO-Sede Municipal
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02766Esgotamento Sanitário-Sete Lagoas/MG-Sede Municipal
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02767Esgotamento Sanitário-Sinop/MT-Ampliaçãodo SES do município
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02769Esgotamento Sanitário-Tangará da Serra/MT- BaciasFigueira, Buriti e Araputanga
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02771Esgotamento Sanitário-Bayeux/PB- Sede Municipal
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02772Esgotamento Sanitário-Três Lagoas/MS-ETE Paraná
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02773Esgotamento Sanitário-Vilhena/RO- Sede Municipal
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02774Saneamento Integrado - Estudos e Projetos -Manacapuru/AM-SedeMunicipal
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02775Saneamento Integrado - Estudos e Projetos-Brusque/SC-SedeMunicipal
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02776Esgotamento Sanitário-Cabedelo/PB-Sede Municipal
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02777Esgotamento Sanitário-São Bento doSul/SC-Sub-bacias 1 e 2
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02778Saneamento Integrado - Estudos e Projetos-Teresópolis/RJ-BairroSão Pedro
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02779Saneamento Integrado - Estudos e Projetos-Vitória/ES-Poligonal8
10S5Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípioscom População Superior a 50 mil Habitantes ouMunicípios Integrantes de Regiões Metropolitanas oude Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02780Saneamento Integrado-Vitória/ES- Poligonal 1
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02781Abastecimento de Água-Lagarto/SE-Adutora do Piauitinga
10S5Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípioscom População Superior a 50 mil Habitantes ouMunicípios Integrantes de Regiões Metropolitanas oude Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02782Saneamento Integrado-Águas Lindas de Goiás/GO-Camping Club
10S5Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípioscom População Superior a 50 mil Habitantes ouMunicípios Integrantes de Regiões Metropolitanas oude Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02783Saneamento Integrado-Cidade Ocidental/GO- RegiãoAraguari
10S5Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípioscom População Superior a 50 mil Habitantes ouMunicípios Integrantes de Regiões Metropolitanas oude Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02784Saneamento Integrado-Luziânia/GO- Ingá II
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02785Abastecimento de Água-Guarabira/PB-Sede Municipal
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02786Esgotamento Sanitário-Nossa Senhora doSocorro/SE-Complementação da Bacia do Poxim
10S5Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípioscom População Superior a 50 mil Habitantes ouMunicípios Integrantes de Regiões Metropolitanas oude Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02787Saneamento Integrado-Natal/RN-Nossa Senhora da Apresentaçãoe Lagoa Azul
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02788Esgotamento Sanitário-Aracaju/SE- Subsistemas Jabotianae ERQ Norte
10S5Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípioscom População Superior a 50 mil Habitantes ouMunicípios Integrantes de Regiões Metropolitanas oude Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02789Saneamento Integrado-Novo Gama/GO- Lunabel (bairros Américado Sul, Alphaville Paiva e Lunabel 3C)
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02790Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-SãoCristóvão/SE-Sede Municipal
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02791Esgotamento Sanitário-Santa Rita/PB-Sede Municipal
10S5Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípioscom População Superior a 50 mil Habitantes ouMunicípios Integrantes de Regiões Metropolitanas oude Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02792Saneamento Integrado-Paracambi/RJ-Bairro Guarajuba / NovaGuarajuba
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02793Abastecimento de Água - Estudos e Projetos-Americana/SP-Sede Municipal
10S5Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípioscom População Superior a 50 mil Habitantes ouMunicípios Integrantes de Regiões Metropolitanas oude Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02794Saneamento Integrado-Santo Antônio do Descoberto/GO-Parque Santo Antônio
10S5Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípioscom População Superior a 50 mil Habitantes ouMunicípios Integrantes de Regiões Metropolitanas oude Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02795Saneamento Integrado-Valparaíso de Goiás/GO-ComplexoAnhanguera
10S5Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípioscom População Superior a 50 mil Habitantes ouMunicípios Integrantes de Regiões Metropolitanas oude Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02796Saneamento Integrado-Teixeira de Freitas/BA-Bacia do rioItanhém
10S5Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípioscom População Superior a 50 mil Habitantes ouMunicípios Integrantes de Regiões Metropolitanas oude Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02797Saneamento Integrado-Jacareí/SP-Bairros São João,Jardim  Jacinto e Jardim  Emília
10S5Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípioscom População Superior a 50 mil Habitantes ouMunicípios Integrantes de Regiões Metropolitanas oude Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02798Saneamento Integrado-Dias d Ávila/BA-Bacia dos riosImbassaí e Jacumirim
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02799 Esgotamento Sanitário- Estudos e Projetos-Mogi dasCruzes/SP-Sede Municipal
10S5Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípioscom População Superior a 50 mil Habitantes ouMunicípios Integrantes de Regiões Metropolitanas oude Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02800Saneamento Integrado-Campinas/SP- Córrego Santa Lúcia
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02801Abastecimento de Água - Estudos e Projetos - SãoJosé do Rio Preto/SP- Sistema produtor Rio Grande
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02802Saneamento Integrado - Estudos e Projetos -Salvador/BA-SubúrbioFerroviário
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02803Esgotamento Sanitário-Vila Velha/ES-Vale Encantado
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02804Abastecimento de Água - Estudos eProjetos-Caucaia/CE-Sede Municipal
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02805Esgotamento Sanitário-Timbaúba/PE- Sede Municipal
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02806Abastecimento de Água - Estudos e Projetos--SãoMateus/ES-Sede Municipal
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02807Esgotamento Sanitário-Sobral/CE-Distrito de Taperuaba
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02808Abastecimento de Água-Camocim/CE- Sede Municipal
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02809Abastecimento de Água-Crato/CE- 1ª Etapa
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02810Esgotamento Sanitário-Sobral/CE- Bairros Pe. Ibiapina,Domingos Olimpio e Pedro Mendes Carneiro (Cohab III)
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02811Abastecimento de Água-Luís EduardoMagalhães/BA-1ª Etapa
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02812Esgotamento Sanitário-Sarandi/PR-Ampliaçãodo SES da sede municipal
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02813Abastecimento de Água-Palmares/PE-Sede Municipal
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02814Abastecimento de Água-Sobral/CE-ETA Sumaré V
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02815Esgotamento Sanitário-São Gonçalo doAmarante/CE-Distrito de Croatá – 1ª Etapa
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02816Esgotamento Sanitário - Estudos e Projetos-Brasília/DF-Sistemas  Melchior, Planaltina, Recanto das Emas e Paranoá
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.MCID.02817Esgotamento Sanitário-São Carlos/SP-2ªEtapa  da ETE Monjolinho
1P95Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com PopulaçãoSuperior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02818Esgotamento Sanitário - Estudos eProjetos-Cascavel/CE-1ª etapa
1N08Apoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.
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