Art. 8º
- Ficam revogados:
I - o art. 1º do Decreto 72.637, de 17/08/1973; e
Decreto 72.637, de 17/08/1973 (Forças armadas. Modifica a Organização da Força Terrestre)II - o art. 1º do Decreto 4.964, de 28/01/2004.
Decreto 4.964, de 28/01/2004 (Estrutura do Comando do Exército)Brasília, 27/03/2014; 193º da Independência e 126º da República. Dilma Rousseff - Celso Luiz Nunes Amorim
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