Art. 7º
- Fica revogado o inciso IV do caput do art. 3º do Anexo I ao Decreto 8.030, de 20/06/2013.
Decreto 8.030, de 20/06/2013, art. 3º ([Vigência em 05/07/2013]. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e remaneja cargos em comissão)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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