Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15/01/2014.
Brasília, 30/01/2014; 193º da Independência e 126º da República. Dilma Rousseff - Celso Luiz Nunes Amorim
ANEXO
ARMAS, QUADROS | POSTOS | ||||
CAPITÃES-DE-MAR-E-GUERRA | CAPITÃES-DE-FRAGATA | CAPITÃES-DE-CORVETA | CAPITÃES-TENENTES | PRIMEIROS-TENENTES | |
| CORPO DA ARMADA(Quadro de Oficiais da Armada - CA) | 27 | 26 | 26 | - | - |
| CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (Quadro de Oficiais FuzileirosNavais - FN) | 9 | 9 | 8 | - | - |
| CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA (Quadro de Oficiais Intendentesda Marinha- IM) | 6 | 8 | 8 | - | - |
| CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA | 5 | 5 | 4 | ||
| CORPO DE SAÚDE DA MARINHA (Quadro de Médicos -Md) | 6 | 6 | 6 | - | - |
| CORPO DE SAÚDE DA MARINHA (Quadro deCirurgiões-Dentistas CD) | 4 | 6 | 5 | - | |
| CORPO DE SAÚDE DA MARINHA (Quadro de Apoio àSaúde - S) | 3 | 5 | 4 | - | - |
| CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro Técnico - T) | 11 | 19 | 23 | - | - |
| CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro de Capelães Navais -CN) | 0 | 0 | 0 | - | - |
| CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro Auxiliar da Armada - AA) | - | - | - | 14 | 5 |
| CORPO AUXILIAR DA MARINHA (Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais- AFN) | - | - | - | 7 | 3 |
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