Decreto 8.110, de 30/09/2013, art. 4

Artigo4

Conteúdo
Notas Pessoais

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30/09/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff - Guido Mantega - Miriam Belchior

CÓDIGO AÇÃO	AÇÃO	CÓDIGO EMPREENDIMENTO	EMPREENDIMENTO
8865	Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas Urbanas	MCID.02459	Contenção de Encostas - Mauá/SP -Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto.
8865	Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas Urbanas	MCID.02463	Contenção de Encostas - Diadema/SP - Intervençãoem setores de risco Alto e Muito Alto.
8865	Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas Urbanas	MCID.02470	Contenção de Encostas - São Bernardo doCampo/SP - Intervenção em setores de risco Alto eMuito Alto.
	Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e deManejo de Águas Pluviais em Municípios com População
10SG	Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas	MCID.02662	Drenagem Urbana - São Bernardo do Campo/SP - BaciaHidrográfica Ribeirão dos Meninos
	de Desenvolvimento Econômico.		Superior - Fase 1
	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com População
1P95	Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02663	Abastecimento de Água - Ananindeua - Estudos eProjetos/PA
	Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e deManejo de Águas Pluviais em
10SG	Municípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas	MCID.02664	Drenagem Urbana - Recuperação do túnel doPalatinato - Petrópolis/RJ
	ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico.
	Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípioscom
10S5	População Superior a 50 mil Habitantes ouMunicípios Integrantes de	MCID.02666	Saneamento Integrado - São Paulo/SP - Programa deRedução de Alagamentos 1
	Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradasde Desenvolvimento
	Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e deManejo de Águas Pluviais em
10SG	Municípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas	MCID.02668	Drenagem Urbana - São Paulo/SP - CórregoPaciência
	ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico
	Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e deManejo de Águas Pluviais em
10SG	Municípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas	MCID.02669	Drenagem Urbana - São Paulo/SP - Córrego Ipiranga
	ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico
	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos deSaneamento em Municípios com População
1P95	Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.	MCID.02670	Drenagem Urbana - Estudos e projetos - São Paulo/SP -Córrego Anhangabaú
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02671	Corredor de Ônibus - São Paulo/SP - CorredorAricanduva
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02672	Corredor de Ônibus - São Paulo/SP - CorredorBerrini
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02673	Corredor de Ônibus - São Paulo/SP - Corredor LesteItaquera
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02674	Corredor de Ônibus - São Paulo/SP - Corredor M`BoiMirim/Estrada Baronesa
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02675	Corredor de Ônibus - São Paulo/SP - Corredor M`BoiMirim/Santo Amaro
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02676	Corredor de Ônibus - São Paulo/SP - CorredorRadial Leste
10SS	Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano	MCID.02677	Corredor de Ônibus - São Paulo/SP - TerminalItaquera
	Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e deManejo de Águas Pluviais em
10SG	Municípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas	MCID.02681	Drenagem Urbana - São Paulo/SP - Córrego Tremembé
	ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico.
	Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e deManejo de Águas Pluviais em
10SG	Municípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas	MCID.02682	Drenagem Urbana - São Paulo/SP - Córrego Uberaba,Paraguay e Eguas
	ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico.
10S3	Apoio à Urbanização de AssentamentosPrecários	MCID.02683	Urbanização de Assentamentos Precários -São Paulo/SP - Billings e Guarapiranga Fase 2
10S3	Apoio à Urbanização de AssentamentosPrecários	MCID.02684	Urbanização de Assentamentos Precários -Mauá/SP - Chafick/Macuco
10S3	Apoio à Urbanização de AssentamentosPrecários	MCID.02688	Urbanização de Assentamentos Precários -Santo André/SP - Complexo Santa Cristina e Cassaquera
10S3	Apoio à Urbanização de AssentamentosPrecários	MCID.02689	Urbanização de Assentamentos Precários -Diadema/SP - Marilene/Vila Popular
10S3	Apoio à Urbanização de AssentamentosPrecários	MCID.02691	Urbanização de Assentamentos Precários -São Bernardo do Campo/SP - Programa Mananciais
8865	Apoio ao Planejamento e Execução de Obras deContenção de Encostas em Áreas Urbanas	MCID.02692	Desocupação de áreas de alto risco dedeslizamentos de encostas - Petrópolis/RJ
5538	Preservação do Patrimônio Cultural dasCidades Históricas	MINC.00029	Revitalização do Patrimônio Cultural emAracaju/SE
5538	Preservação do Patrimônio Cultural dasCidades Históricas	MINC.00030	Revitalização do Patrimônio Cultural emBelo Horizonte/MG
5538	Preservação do Patrimônio Cultural dasCidades Históricas	MINC.00031	Revitalização do Patrimônio Cultural emDiamantina/MG
5538	Preservação do Patrimônio Cultural dasCidades Históricas	MINC.00032	Revitalização do Patrimônio Cultural emFernando de Noronha/PE
5538	Preservação do Patrimônio Cultural dasCidades Históricas	MINC.00033	Revitalização do Patrimônio Cultural emFlorianópolis/SC
5538	Preservação do Patrimônio Cultural dasCidades Históricas	MINC.00034	Revitalização do Patrimônio Cultural emFortaleza/CE
5538	Preservação do Patrimônio Cultural dasCidades Históricas	MINC.00035	Revitalização do Patrimônio Cultural emNatal/RN
5538	Preservação do Patrimônio Cultural dasCidades Históricas	MINC.00036	Revitalização do Patrimônio Cultural emPenedo/AL
5538	Preservação do Patrimônio Cultural dasCidades Históricas	MINC.00037	Revitalização do Patrimônio Cultural emPorto Alegre/RS
5538	Preservação do Patrimônio Cultural dasCidades Históricas	MINC.00038	Revitalização do Patrimônio Cultural emRecife/PE
5538	Preservação do Patrimônio Cultural dasCidades Históricas	MINC.00039	Revitalização do Patrimônio Cultural emSabará/MG
5538	Preservação do Patrimônio Cultural dasCidades Históricas	MINC.00040	Revitalização do Patrimônio Cultural emSalvador/BA
5538	Preservação do Patrimônio Cultural dasCidades Históricas	MINC.00041	Revitalização do Patrimônio Cultural em SãoJoão del Rei/MG
5538	Preservação do Patrimônio Cultural dasCidades Históricas	MINC.00042	Revitalização do Patrimônio Cultural em SãoMiguel das Missões/RS
5538	Preservação do Patrimônio Cultural dasCidades Históricas	MINC.00043	Revitalização do Patrimônio Cultural emSerro/MG
5538	Preservação do Patrimônio Cultural dasCidades Históricas	MINC.00044	Revitalização do Patrimônio Cultural emVassouras/RJ
5538	Preservação do Patrimônio Cultural dasCidades Históricas	MINC.00045	Revitalização do Patrimônio Cultural no Riode Janeiro/RJ
5538	Preservação do Patrimônio Cultural dasCidades Históricas	MINC.00046	Revitalização do Patrimônio Cultural emAracati/BA
5538	Preservação do Patrimônio Cultural dasCidades Históricas	MINC.00047	Revitalização do Patrimônio Cultural emCongonhas/MG
5538	Preservação do Patrimônio Cultural dasCidades Históricas	MINC.00048	Revitalização do Patrimônio Cultural emBelém/PA
5538	Preservação do Patrimônio Cultural dasCidades Históricas	MINC.00049	Revitalização do Patrimônio Cultural emAntonina/PR
5538	Preservação do Patrimônio Cultural dasCidades Históricas	MINC.00050	Revitalização do Patrimônio Cultural emCorumbá/MS
5538	Preservação do Patrimônio Cultural dasCidades Históricas	MINC.00051	Revitalização do Patrimônio Cultural emCuiabá/MT
5538	Preservação do Patrimônio Cultural dasCidades Históricas	MINC.00052	Revitalização do Patrimônio Cultural emItaparica/BA
5538	Preservação do Patrimônio Cultural dasCidades Históricas	MINC.00053	Revitalização do Patrimônio Cultural emJaguarão/RS
5538	Preservação do Patrimônio Cultural dasCidades Históricas	MINC.00054	Revitalização do Patrimônio Cultural emJoão Pessoa/PB
5538	Preservação do Patrimônio Cultural dasCidades Históricas	MINC.00055	Revitalização do Patrimônio Cultural emLaguna/SC
5538	Preservação do Patrimônio Cultural dasCidades Históricas	MINC.00056	Revitalização do Patrimônio Cultural emManaus/AM
5538	Preservação do Patrimônio Cultural dasCidades Históricas	MINC.00057	Revitalização do Patrimônio Cultural emMaragogipe/BA
5538	Preservação do Patrimônio Cultural dasCidades Históricas	MINC.00058	Revitalização do Patrimônio Cultural emMarechal Deodoro/AL
5538	Preservação do Patrimônio Cultural dasCidades Históricas	MINC.00059	Revitalização do Patrimônio Cultural emMariana/MG
5538	Preservação do Patrimônio Cultural dasCidades Históricas	MINC.00060	Revitalização do Patrimônio Cultural emOlinda/PE
5538	Preservação do Patrimônio Cultural dasCidades Históricas	MINC.00061	Revitalização do Patrimônio Cultural emOuro Preto/MG
5538	Preservação do Patrimônio Cultural dasCidades Históricas	MINC.00062	Revitalização do Patrimônio Cultural emParnaiba/PI
5538	Preservação do Patrimônio Cultural dasCidades Históricas	MINC.00063	Revitalização do Patrimônio Cultural emPelotas/RS
5538	Preservação do Patrimônio Cultural dasCidades Históricas	MINC.00064	Revitalização do Patrimônio Cultural emSanto Amaro/BA
5538	Preservação do Patrimônio Cultural dasCidades Históricas	MINC.00066	Revitalização do Patrimônio Cultural emIguape/SP
5538	Preservação do Patrimônio Cultural dasCidades Históricas	MINC.00067	Revitalização do Patrimônio Cultural emSanto André/SP
5538	Preservação do Patrimônio Cultural dasCidades Históricas	MINC.00068	Revitalização do Patrimônio Cultural em SãoCristóvão/SE
5538	Preservação do Patrimônio Cultural dasCidades Históricas	MINC.00069	Revitalização do Patrimônio Cultural em SãoLuiz do Paraitinga/SP
5538	Preservação do Patrimônio Cultural dasCidades Históricas	MINC.00070	Revitalização do Patrimônio Cultural emGoiânia/GO
5538	Preservação do Patrimônio Cultural dasCidades Históricas	MINC.00071	Revitalização do Patrimônio Cultural emGoias/GO
5538	Preservação do Patrimônio Cultural dasCidades Históricas	MINC.00072	Revitalização do Patrimônio Cultural emSobral/CE
20VJ	Manutenção de trechos Rodoviários –na Região Nordeste – No Estado do Maranhão	MT.00802	Manutenção de Rodovias - MA
122H	Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Portode Suape (PE) – No Estado de Pernambuco	SEP.00085	Porto de Suape – Dragagem do Cais de Acesso e Bacia deAproximação do Cais 6 e 7
108Z	Construção do Sistema Viário Interno(Acesso Rodoferroviário) à Ilha de Tatuoca no PortoInterno de Suape	SEP.00092	Porto de Suape - Construção do Acesso Rodoviário

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