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Decreto 8.108, de 17/09/2013, art. 5

Artigo5

Art. 5º

- Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

Vigência em 02/10/2013.

Brasília, 17/09/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff - Miriam Belchior - Gleisi Hoffmann

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA CC/PR P/ A SEGEP/MP (a)

DA SEGEP/MP P/ A CC/PR (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.43,43--13,43
DAS 101.31,97--23,94
DAS 101.21,27--33,81
DAS 101.11,00--11,00






DAS 102.43,4313,43--
DAS 102.31,9711,97--
DAS 102.21,2711,27--
DAS 102.11,00--11,00
TOTAL36,67813,18
SALDO DO REMANEJAMENTO (b-a)56,51
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto 5.135, de 7/07/2004)
Decreto 5.135, de 07/07/2004 (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão)
[...].
[a) [...].
SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS1SubchefeNE

5Subchefe Adjunto101.5

1Assessor Especial102.5

12Assessor102.4

12Assessor Técnico102.3
Gabinete1Chefe101.4

10Assistente102.2

9Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
[...].
SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA1Secretário-Executivo101.5” (NR)

1Secretário-Executivo Adjunto101.4

1Assessor Técnico102.3

2Assistente102.2

2Assistente Técnico102.1

1Coordenador101.3

1Chefe101.2
[b) [...].
[...].

CÓDIGO

DAS- UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA


QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL


NE5,72422,88422,88
DAS 101.65,59211,18211,18
DAS 101.54,501672,001672,00
DAS 101.43,43517,15620,58
DAS 101.31,97611,82815,76
DAS 101.21,27--33,81
DAS 101.11,00--11,00
DAS 102.54,502090,002090,00
DAS 102.43,4354185,2253181,79
DAS 102.31,974180,774078,80
DAS 102.21,275772,395671,12
DAS 102.11,004545,004646,00
SUBTOTAL 1250608,41255614,92
FG-30,12323,84323,84
SUBTOTAL 2323,84323,84
TOTAL (1+2)282612,25287618,76” (NR)
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