Art. 2º
- O Anexo II ao Decreto 5.135, de 7/07/2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.
Decreto 5.135, de 07/07/2004 (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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