Decreto 8.107, de 06/09/2013, art. 11

- A avaliação de desempenho institucional referir-se-á ao desempenho do órgão ou entidade no qual o servidor se encontre em exercício.

§ 1º - Na impossibilidade de aplicação do disposto no caput, a avaliação de desempenho institucional referir-se-á ao desempenho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

§ 2º - As metas referentes à avaliação de desempenho institucional compreenderão:

I - metas globais referentes ao órgão ou entidade como um todo no qual o servidor se encontre em exercício, elaboradas, quando couber, conforme o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual; e

II - metas intermediárias referentes às equipes de trabalho, elaboradas conforme as metas institucionais globais, podendo ser segmentadas, segundo critérios geográficos, de hierarquia organizacional ou de natureza de atividade.

§ 3º - As metas globais de desempenho institucional, com os respectivos indicadores, serão fixadas anualmente por meio de ato do dirigente máximo do órgão ou entidade no qual o servidor se encontre em exercício ou do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, observado o disposto no § 1º do caput, e poderão ser revistas, a qualquer tempo, na superveniência de fatores que influenciem significativa e diretamente a sua consecução, desde que o respectivo órgão não tenha dado causa a tais fatores.

§ 4º - As metas institucionais serão mensuráveis de forma objetiva, utilizando-se como parâmetros indicadores que visem aferir a qualidade dos serviços relacionados à atividade finalística do órgão ou entidade no qual o servidor se encontre em exercício ou do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, observado o disposto no § 1º, considerados os índices alcançados nos exercícios anteriores, no momento de fixação das metas.

§ 5º - As metas de desempenho individual e as metas intermediárias de desempenho institucional:

I - deverão ser definidas por critérios objetivos;

II - comporão o plano de trabalho; e

III - serão previamente acordadas entre servidor, chefia e equipe de trabalho.

§ 6º - Caso não exista o acordo a que se refere o inciso III do § 5º antes do início do período de avaliação, a chefia responsável pela equipe de trabalho fixará as metas de desempenho individual.

§ 7º - As metas de desempenho institucional e os resultados apurados a cada ciclo deverão ser amplamente divulgados pelo órgão ou entidade no qual o servidor se encontre em exercício ou pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, inclusive em seu sítio eletrônico, e permanecerão acessíveis a qualquer tempo.