Decreto 8.104, de 06/09/2013, art. 4

Artigo4

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Notas Pessoais

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 06/09/2013; 192º da Independência e 125º da República. Michel Temer - Miriam Belchior - Laudemir André Müller

ANEXO I

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO REMANEJADOS EM DECORRÊNCIA DO Decreto 7.429, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

Decreto 7.429, de 17/01/2011 (Servidor público. Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Cargos. Remanejamento.)

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO INCRA P/ A SEGES/MP
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL

DAS 102.2	1,27	1	1,27
DAS 102.1	1,00	1	1,00

TOTAL		2	2,27

ANEXO II
(Anexo II ao Decreto 6.812, de 3/04/2009)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA.

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/FG
	1	Presidente	101.6
	1	Diretor de Programa	101.5
	4	Assessor	102.4
	2	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.4
	3	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe de Divisão	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe de Assessoria	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1
	4	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Administraçãoe Serviços Gerais	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1
	4	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Finanças	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
	3	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Contabilidade	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2
	3	Assistente Técnico	102.1

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA	1	Procurador-Chefe	101.5
	1	Subprocurador-Federal	101.4
	5	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral Agrária	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Assistência Jurídicaà Regularização Fundiária na AmazôniaLegal	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral Trabalhista	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Assuntos JurídicosAdministrativos	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

AUDITORIA INTERNA	1	Auditor-Chefe	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliaçãoda Gestão	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Tecnologia e Gestãoda Informação	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2
	1	Assistente Técnico	102.1

DIRETORIA DE ORDENAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Cadastro Rural	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Cartografia	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de RegularizaçãoFundiária	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Regularizaçãode Territórios Quilombolas	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1

DIRETORIA DE OBTENÇÃO DE TERRAS E IMPLANTAÇÃODE PROJETOS DE ASSENTAMENTO	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Obtenção deTerras	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Implantação	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Meio Ambiente e RecursosNaturais	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Infraestrutura	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Desenvolvimento deAssentamentos	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Educação doCampo e Cidadania	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
	2	Assistente Técnico	102.1

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL	1	Superintendente Nacional	101.5
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral Administrativa	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Cadastro e Cartografia	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de RegularizaçãoFundiária	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Divisão Estadual	9	Chefe	101.2
Serviço	18	Chefe	101.1

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL	30	Superintendente Regional	101.4
	23	Assistente	102.2
	88	Assistente Técnico	102.1
	58		FG-1

PROCURADORIA REGIONAL	30	Chefe de Procuradoria Regional	101.2
	23	Assistente Técnico	102.1
Divisão	120	Chefe	101.2
Serviço	119	Chefe	101.1

UNIDADES AVANÇADAS	45	Chefe	101.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA.

CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	5,59	1	5,59	1	5,59
DAS 101.5	4,50	8	36,00	8	36,00
DAS 101.4	3,43	58	198,94	58	198,94
DAS 101.3	1,97	1	1,97	1	1,97
DAS 101.2	1,27	208	264,16	208	264,16
DAS 101.1	1,00	191	191,00	191	191,00
DAS 102.4	3,43	4	13,72	4	13,72
DAS 102.2	1,27	46	58,42	45	57,15
DAS 102.1	1,00	174	174,00	173	173,00
SUBTOTAL 1		689	943,80	689	941,53
FG-1	0,20	58	11,60	58	11,60
SUBTOTAL 2		58	11,60	58	11,60
TOTAL (1+2)		747	955,40	747	953,13

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