Art. 3º
- (Revogado pelo Decreto 11.441, de 20/03/2023, art. 3º).
Redação anterior (original): [Art. 3º - A 11ª Brigada de Infantaria Leve - Garantia da Lei e da Ordem, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, passa a ser denominada 11ª Brigada de Infantaria Leve.]
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