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Decreto 8.097, de 04/09/2013, art. 3

Artigo3

Art. 3º

- Ficam revogados:

I - o Decreto 5.110, de 18/06/2004; e

Decreto 5.110, de 18/06/2004 (Decreto 3.505/2000. Alteração. Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública.)

II - o Decreto 5.495, de 20/07/2005.

Decreto 5.495, de 20/07/2005 (Decreto 3.505/2000. Alteração. Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública.)

Brasília, 04/09/2013; 192º da Independência e 125º da República. Michel Temer - José Elito Carvalho Siqueira

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