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Decreto 8.093, de 04/09/2013, art. 4

Artigo4

Art. 4º

- O Anexo II ao Decreto 7.688/2012, passa a vigorar com as alterações do Anexo II a este Decreto.

Decreto 7.688, de 02/03/2012 (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão)
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