Art. 2º
- O Anexo II ao Decreto 6.972, de 29/09/2009, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Decreto 6.972, de 29/09/2009 (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Pesca e Aquicultura)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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