Decreto 8.068, de 14/08/2013, art. 24

- Serão compostos comitês gestores da avaliação de desempenho, instituídos em ato do Presidente do INSS, com a finalidade de:

I - revisar e propor alterações dos instrumentos de avaliação de desempenho em período não inferior a doze meses; e

II - realizar estudos e apresentar propostas, visando a aperfeiçoar os procedimentos pertinentes à sistemática da avaliação de desempenho.

§ 1º - Os comitês gestores serão formados por representantes da administração, indicados pelo dirigente máximo do INSS e por membros indicados pelos servidores.

§ 2º - Os comitês gestores participarão de todas as etapas do ciclo avaliativo e subsidiarão as comissões de avaliação de recursos, previstas no art. 23.

§ 3º - A forma de funcionamento dos comitês gestores será definida em ato do Presidente do INSS.

§ 4º - Somente poderão compor os comitês gestores servidores ativos e estáveis, que não estejam em estágio probatório ou respondendo a processo administrativo disciplinar.