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Decreto 8.063, de 01/08/2013, art. 26

Artigo26

Art. 26

- Em caso de vacância de cargo de Diretor, a Diretoria Executiva poderá designar Diretor substituto entre os demais membros que, nessa qualidade, exercerá o cargo até a nomeação, pelo Presidente da República de novo Diretor.

Parágrafo único - O Diretor nomeado nessa condição completará a gestão do Diretor substituído.

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