Decreto 8.058, de 26/07/2013
Art. 201º
Art. 201
ANEXO
Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º (Revoga o AnexoAnexo).
Decreto 7.096, de 04/02/2010 ([Efeitos a partir de 09/02/2010]. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Estrutura e Cargos)
- Ficam revogados: (Vigência)
I - o Decreto 1.602, de 23/08/1995;
Decreto 1.602, de 23/08/1995 (Medidas antidumping. Aplicação. Processo administrativo)II - o Art. 2º do Decreto 7.474, de 10/05/2011; e
III - o Anexo II ao Decreto 7.474, de 10/05/2011.
Brasília, 26/07/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff - Antonio de Aguiar Patriota - Dyogo Henrique de Oliveira - Ricardo Schaefer
ANEXO
(Anexo II ao Decreto 7.096, de 4/02/2010)
Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º (Revoga o AnexoAnexo).Decreto 7.096, de 04/02/2010 ([Efeitos a partir de 09/02/2010]. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Estrutura e Cargos)
[a) [...].
[...].(NR)]
Recurso Exclusivo
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