1. Início
  2. Legislação
  3. Decreto 7.991, de 24/04/2013, art. 4

Decreto 7.991, de 24/04/2013, art. 4

Artigo4

Art. 4º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23/04/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff - Guido Mantega - Miriam Belchior

ANEXO

CÓDIGO AÇÃO

AÇÃO

CÓDIGO EMPREENDIMENTO

EMPREENDIMENTO

10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02647Implantação do Sistema de Abastecimento de Águade Nova Hartz/RS - adutora e elevatória
10SCApoio à Implantação, Ampliaçãoou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água emMunicípios com População Superior a 50 milHabitantes ou Municípios Integrantes de RegiõesMetropolitanas ou de Regiões Integradas de DesenvolvimentoMCID.02646Implantação de SAA na sede municipal em NovaHartz/RS - rede de distribuição, reservatóriose ligações domiciliares
10SSApoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo UrbanoMCID.02650Sistema de Transporte Coletivo - Fortaleza/CE - Ponte Estaiadasobre o Rio Cocó
12KPImplantação do Sistema de Carga Inteligente eCadeia Logística InteligenteSEP.00069Portos - Implantação do Sistema de CargaInteligente e Cadeia Logística Inteligente
12KSImplantação do Sistema de Gerenciamento deResíduos Sólidos e Efluentes
Líquidos emPortos Marítimos		SEP.00072Portos - Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidose Efluentes Líquidos em Portos Marítimos
14TQImplantação de Infraestrutura para os JogosOlímpicos e Paraolímpicos Rio 2016ME.00001Parque Olímpico da Barra - Ginásio Hall 4Handebol
14TQImplantação de Infraestrutura para os JogosOlímpicos e Paraolímpicos Rio 2016ME.00002Parque Olímpico da Barra - Centro de Tênis
14TQImplantação de Infraestrutura para os JogosOlímpicos e Paraolímpicos Rio 2016ME.00003Parque Olímpico da Barra - Estádio Aquático
14TQImplantação de Infraestrutura para os JogosOlímpicos e Paraolímpicos Rio 2016ME.00004Centro Olímpico de Deodoro - Centro Nacional de Tiro
14TQImplantação de Infraestrutura para os JogosOlímpicos e Paraolímpicos Rio 2016ME.00005Centro Olímpico de Deodoro - Centro Nacional Equestre
14TQImplantação de Infraestrutura para os JogosOlímpicos e Paraolímpicos Rio 2016ME.00006Centro de Treinamento - Centro de Treinamento de Hóqueis/ Grama
14TQImplantação de Infraestrutura para os JogosOlímpicos e Paraolímpicos Rio 2016ME.00007Centro Olímpico de Deodoro - Canoagem Slalom
14TQImplantação de Infraestrutura para os JogosOlímpicos e Paraolímpicos Rio 2016ME.00008Centro Olímpico de Deodoro - Adaptação dasInstalações Esportivas Existentes no Centro de Tiro
14TQImplantação de Infraestrutura para os JogosOlímpicos e Paraolímpicos Rio 2016ME.00009Centro Olímpico de Deodoro - Arena de Deodoro
14TQImplantação de Infraestrutura para os JogosOlímpicos e Paraolímpicos Rio 2016ME.00010Centro Olímpico de Deodoro - BMX
14TQImplantação de Infraestrutura para os JogosOlímpicos e Paraolímpicos Rio 2016ME.00011Centro Olímpico de Deodoro - Centro Nacional de Hoquei
14TQImplantação de Infraestrutura para os JogosOlímpicos e Paraolímpicos Rio 2016ME.00012Centro Olímpico de Deodoro - Centro Nacional de PentatloModerno
14TQImplantação de Infraestrutura para os JogosOlímpicos e Paraolímpicos Rio 2016ME.00013Laboratório Antidoping
14TQImplantação de Infraestrutura para os JogosOlímpicos e Paraolímpicos Rio 2016ME.00014Parque Olímpico da Barra - Velódromo
14TQImplantação de Infraestrutura para os JogosOlímpicos e Paraolímpicos Rio 2016ME.00015Projetos de Legado Urbano - Domínio comum do PentatloModerno
14TQImplantação de Infraestrutura para os JogosOlímpicos e Paraolímpicos Rio 2016ME.00016Projetos de Legado Urbano - Domínio comum do X-Park
14TQImplantação de Infraestrutura para os JogosOlímpicos e Paraolímpicos Rio 2016ME.00017Projetos de Legado Urbano - Domínio Urbano de Deodoro
20VKManutenção de Trechos Rodoviários naRegião NorteMT.00793Manutenção de Rodovias - AC
20VKManutenção de Trechos Rodoviários naRegião NorteMT.00796Manutenção de Rodovias - AP
20VKManutenção de Trechos Rodoviários naRegião NorteMT.00814Manutenção de Rodovias - RR
20VLManutenção de Trechos Rodoviários naRegião SudesteMT.00803Manutenção de Rodovias - MG
7U21Construção de Trecho Rodoviário –Entr. CE-040 – Ponte Sabiaguaba – na BR-020 – noEstado do CearáMT.01113BR-020/CE - Construção Entr. CE-040 - PonteSabiaguaba
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado(a)
Esqueceu sua senha?
Sou um novo usuário

Quais as vantagens de ser cliente ADM Direito?

Cadastre-se já
Íntegra