Capítulo I - DISPOSIçõES PRELIMINARES (Ir para)
Art. 2º- O desporto brasileiro abrange práticas formais e não formais e tem como base os princípios dispostos no art. 2º da Lei 9.615/1998. [[Lei 9.615/1998, art. 2º.]]
§ 1º - A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto.
§ 2º - A prática desportiva não-formal é caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado(a)
Sou um novo usuário
Quais as vantagens de ser cliente ADM Direito?
- Milhares de Modelos de Documentos;
- Legislação Atualizada;
- + de 1.000.000 de Jurisprudências Selecionas;
- GARANTIMOS O MODELO ou Reembolsamos o Valor Investido!
Lei 9.615, de 24/03/1998, art. 2º (Institui normas gerais sobre desporto)