Art. 5º
- O Anexo II ao Decreto 7.493, de 2/06/2011, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.
Decreto 7.493, de 02/06/2011 ([Vigência em 17/06/2011]. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Estrutura regimental e cargos)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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