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Decreto 7.675, de 20/01/2012, art. 55

Artigo55

Art. 55-A

Redação anterior:

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/
Nº

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/FG

 5Assessor Especial102.5
 1Assessor Especial de Controle Interno102.5
 4Assessor102.4
    
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
 3Assessor Técnico102.3
 8Assistente102.2
 9Assistente Técnico102.1
    
Assessoria Técnica e Administrativa1Chefe de Assessoria101.4
 1Gerente de Projeto101.4
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
 1 FG-1
    
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
 1Gerente de Projeto101.4
 3Assistente102.2
 4Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
    
Assessoria Parlamentar1Chefe de Assessoria101.4
 1Assessor102.4
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
 1 FG-1
 2 FG-2
    
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
 1Secretário-Executivo Adjunto101.6
 2Diretor de Programa101.5
 8Assessor102.4
    
Gabinete1Chefe101.4
 2Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
    
Divisão1Chefe101.2
 3Assistente Técnico102.1
    
Assessoria Técnica e Administrativa1Chefe de Assessoria101.4
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO EADMINISTRAÇÃO1Subsecretário101.5
 1Subsecretário-Adjunto101.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
    
Coordenação2Coordenador101.3
 3Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Documentaçãoe Administração Predial1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço8Chefe101.1
 10 FG-1
    
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral101.4
 2Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
 2 FG-1
    
Coordenação-Geral de Gestão dePessoas1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
    
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão7Chefe101.2
Serviço5Chefe101.1
 12 FG-1
    
Coordenação-Geral de Planejamento,Orçamento e Finanças1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
    
Coordenação5Coordenador101.3
Divisão13Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
 1 FG-1
    
Coordenação-Geral de Gestão deContratos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇADAS EMPRESAS ESTATAIS1Diretor101.5
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação1Coordenador101.3
 1 FG-1
    
Coordenação-Geral de Orçamentos1Coordenador-Geral101.4
 2Assessor Técnico102.3
 4Assistente102.2
    
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de PolíticaSalarial e Benefícios1Coordenador-Geral101.4
 2Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de PrevidênciaComplementar1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
    
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Projetos Especiais1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de GestãoCorporativa das Estatais1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 3Assistente102.2
    
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Avaliaçãode Empresas1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação1Coordenador101.3
    
Coordenação-Geral de Gestão deInformação das Empresas Estatais1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 3Assistente102.2
    
Coordenação1Coordenador101.3
    
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ACERVO DE ÓRGÃOSEXTINTOS1Diretor101.5
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Extinçãode Órgãos e de Acervos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Convênios deÓrgãos Extintos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
    
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALDE ÓRGÃOS EXTINTOS1Diretor101.5
Coordenação1Coordenador101.3
 3Assistente Técnico102.1
 7 FG-1
    
Coordenação-Geral de Gestão daComplementação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço4Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Gestão deEstatutários1Coordenador-Geral101.4
Divisão4Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de ÓrgãosExtintos no Rio de Janeiro1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
    
Coordenação-Geral de Planejamento eAdministração1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5
 1Consultor Jurídico-Adjunto101.4
 2Assessor102.4
 2Assistente102.2
    
Coordenação2Coordenador101.3
 2Assistente102.2
 4Assistente Técnico102.1
    
Gabinete1Chefe 101.3
 1Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral Jurídica de AtosNormativos 1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
    
Coordenação-Geral Jurídica deAssuntos Orçamentários, Econômicos eInternacionais1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
    
Coordenação-Geral Jurídica deRecursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
    
 1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
    
Coordenação-Geral Jurídica dePatrimônio Imobiliário da União1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
    
Coordenação-Geral Jurídica deContencioso Judicial e Administrativ
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