Art. 2º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15/01/2012.
Brasília, 17/01/2012; 191º da Independência e 124º da República. Dilma Rousseff - Celso Luiz Nunes Amorim
ANEXO
ARMAS, QUADROS E SERVIÇOS | POSTOS | ||||
CAPITÃES | CAPITÃES | CAPITÃES | CAPITÃES | PRIMEIROS | |
| CORPO DA ARMADA (Quadro de Oficiais da Armada - CA) | 28 | 28 | 26 | - | - |
| CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (Quadro de Oficiais FuzileirosNavais - FN) | 8 | 8 | 8 | - | - |
| CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA(Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha - IM) | 5 | 7 | 8 | - | - |
| CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA | 5 | 4 | 5 | - | - |
| CORPO DE SAÚDE DA MARINHA(Quadro de Médicos - Md) | 5 | 5 | 6 | - | - |
| CORPO DE SAÚDE DA MARINHA(Quadro de Cirugiões-Dentistas - CD) | 3 | 5 | 4 | - | - |
| CORPO DE SAÚDE DA MARINHA(Quadro de Apoio à Saúde -S) | 3 | 4 | 5 | - | - |
| CORPO AUXILIAR DA MARINHA(Quadro Técnico - T) | 11 | 19 | 22 | - | - |
| CORPO AUXILIAR DA MARINHA(Quadro de Capelães Navais - CN) | 0 | 0 | 0 | - | - |
| CORPO AUXILIAR DA MARINHA(Quadro Auxiliar da Armada - AA) | - | - | - | 17 | 7 |
| CORPO AUXILIAR DA MARINHA(Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais - AFN) | - | - | - | 6 | 3 |
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