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Decreto 7.393, de 15/12/2010

Art. 4º


Art. 4º

- O número 180 e os demais canais de atendimento serão amplamente divulgados nos meios de comunicação, em instalações e estabelecimentos públicos e privados, entre outros.

Decreto 12.845, de 10/02/2026, art. 1º (Nova redação do Artigo)

Redação anterior (Original): [Art. 4º - O número 180 poderá ser amplamente divulgado nos meios de comunicação, instalações e estabelecimentos públicos e privados, entre outros.]

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