Art. 11 ANEXO
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22/12/2009; 188º da Independência e 121º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Tarso Genro
ANEXO
INDULTO DE NATAL 2009
MOTIVOS DETERMINANTES DA CONDENAÇÃO | BENEFICIADOS PELOS ARTIGOS | |||
1o | 2o | |||
MASC. | FEM. | MASC. | FEM. | |
1 - CRIMES CONTRA A PESSOA |
|
|
|
|
HOMICÍDIO | ||||
LESÕES CORPORAIS | ||||
OUTROS | ||||
2 - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO | ||||
FURTO | ||||
ROUBO | ||||
EXTORSÃO | ||||
ESTELIONATO | ||||
OUTROS | ||||
3 - CRIMES CONTRA OS COSTUMES | ||||
TODOS | ||||
4 - CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA | ||||
TODOS | ||||
5 - CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA | ||||
TODOS | ||||
6 - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA | ||||
TODOS | ||||
TOTAL |
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