Decreto 7.009, de 12/11/2009, art. 1

- Os arts. 1º, 2º e 3º do Decreto 4.801, de 6/08/2003, passam a vigorar com a seguinte redação:

[Art. 1º - (...).

(...).

VII - imigração;

VIII - atividade de inteligência;

IX - segurança para as infra-estruturas críticas, incluindo serviços;

X - segurança da informação, definida no art. 2º, inciso II, do Decreto 3.505, de 13/06/2000; e

XI - segurança cibernética.

(...).] (NR)

[Art. 2º - (...).

(...).

VI - do Planejamento, Orçamento e Gestão;

VII - do Meio Ambiente;

VIII - da Ciência e Tecnologia;

IX - da Fazenda; e

X - Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

(...).] (NR)

[Art. 3º - (...).

I - Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o coordenará;

(...).

III - Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República;

(...).

VIII - Secretário-Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia;

IX - Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda;

X - Subchefe-Executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;

XI - Secretario de Acompanhamento e Estudos Institucionais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

XII - Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Defesa; e

XIII - um representante do Comando da Marinha, um do Comando do Exército e um do Comando da Aeronáutica.] (NR)

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