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Decreto 6.002, de 28/12/2006, art. 4

Artigo4

Art. 4º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28/12/2006; 185º da Independência e 118º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Luiz Carlos Guedes Pinto

ANEXO I
PERCENTAGENS DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2007 E 2008

Anexo I com redação dada pelo Decreto 6.709, de 23/12/2008.

Modalidade de Seguro

Cultura

Percentagem de Subvenção

AgrícolaFeijão, milho segunda safra e trigo.60
Algodão, arroz, aveia, canola, centeio, cevada, maçã, milho, soja,sorgo, triticale e uva.50
Abacaxi, alface, alho, ameixa, amendoim, batata, berinjela, beterraba,café, cana-de-açúcar, caqui, cebola, cenoura, couve-flor, figo, girassol,goiaba, kiwi, laranja, limão e demais cítricos, morango, nectarina,pepino, pêra, pêssego, pimentão, repolho, tomate e vagem.40
Pecuário 30
Florestal 30
Aqüícola 30
ANEXO II
PERCENTAGENS DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009

Anexo II com redação dada pelo Decreto 6.709, de 23/12/2008.

Modalidade de Seguro

Cultura

Percentual de Subvenção

Agrícola

Feijão, milho segunda safra e trigo.70
Ameixa, aveia, canola, caqui, cevada, centeio, figo, kiwi, linho,maçã, nectarina, pêra, pêssego, sorgo, triticale e uva.60
Algodão, arroz, milho e soja.50
Abacate, abacaxi, abóbora, abobrinha, alface, alho, amendoim, atemóia,banana, batata, berinjela, beterraba, cacau, café, caju, cana-de-açúcar,cebola, cenoura, cherimóia, chuchu, couve-flor, ervilha, escarola(chicória), fava, girassol, goiaba, graviola, jiló, laranja, lichia, lima,limão e demais citrus, mamão, mamona, mandioca, manga, maracujá, melancia,melão, morango, pepino, pimenta, pimentão, pinha, quiabo, repolho, sisal,tangerina, tomate, vagem, demais hortaliças e legumes.40
Pecuário 30
Florestal 30
Aqüícola 30

Redação anterior (original):

ANEXO
PERCENTAGENS DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO PARA O TRIÊNIO 2007 A 2009

Modalidade de Seguro

Cultura

Percentagem de Subvenção

Agrícola

Feijão, milho segunda safra e trigo. 60
Algodão, arroz, aveia, canola, centeio, cevada, maçã, milho, soja,sorgo, triticale e uva. 50
Abacaxi, alface, alho, ameixa, amendoim, batata, berinjela,beterraba, café, cana-de-açúcar, caqui, cebola, cenoura, couve-flor, figo,girassol, goiaba, kiwi, laranja, limão e demais cítricos, morango,nectarina, pepino, pêra, pêssego, pimentão, repolho, tomate e vagem.40
Pecuário   30
Florestal   30
Aqüícola   30
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