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Decreto 5.333, de 06/01/2005, art. 0

Artigo0

DECRETO 5.333, DE 06 DE JANEIRO DE 2005

(D. O. 07-01-2005)

(Revogado pelo Decreto 6.791, de 10/03/2009). Altera o Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, aprovado pelo Decreto 3.972, de 16/10/2001.

Atualizada(o) até:

Decreto 6.791, de 10/03/2009 (Revogação total).

Decreto 5.333, de 06/01/2005 (arts. 4º e 16).

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 6º, parágrafo único, da Lei 5.615, de 13/10/70, decreta:

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