DECRETO 5.332, DE 06 DE JANEIRO DE 2005
(D. O. 07-01-2005)
Administrativo. Dá nova redação aos arts. 5º, 25 e 28 do Anexo I do Decreto 4.632, de 21/03/2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Atualizada(o) até:
Não houve
Decreto 4.632, de 21/03/2003 (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a », da Constituição, decreta:
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