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Decreto 4.954, de 14/01/2004

Art. 86º


Art. 86

- Quando a infração se referir à deficiência ou excesso das garantias do produto, ou quando o produto apresentar contaminação por agentes fitotóxicos, agentes patogênicos ao homem, animais e plantas, metais pesados tóxicos e pragas, além dos limites estabelecidos em leis, regulamentos e atos administrativos próprios do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a pena de multa será:

Decreto 8.059, de 26/07/2013, art. 1º (Nova redação ao caput).

Redação anterior: [Art. 86 - Quando a infração se referir à deficiência ou garantias do produto, a pena de multa será:]

I - no caso de deficiência das garantias dos macronutrientes primários do produto, a multa terá o seguinte critério de cálculo:

Decreto 12.858, de 24/02/2026, art. 1º (Nova redação ao inciso I)

a) cinco vezes a relação da soma das deficiências dos macronutrientes primários pela soma dos teores dos macronutrientes primários garantidos, multiplicado pela quantidade representativa da amostra, multiplicado pelo valor monetário da unidade de quantidade correspondente, expresso pela seguinte notação matemática: Multa = {[5 x (Soma das deficiências NPK / Soma das garantias NPK)] * [Quantidade amostra] * valor unitário do produto}; e

b) o valor monetário do produto poderá ser apurado por meio de tabela de preço ou da nota fiscal emitida pelo responsável pelo produto;

Redação anterior (Original): [I - no caso de deficiência nos macronutrientes primários, igual a cinco vezes o valor das diferenças para menos, entre os teores garantidos e os resultados encontrados na análise do produto, calculados sobre o lote amostrado, considerando o seu valor monetário apurado por meio de tabela de preço ou de nota fiscal emitida pelo responsável pelo produto;]

II - no caso dos outros componentes garantidos ou declarados dos produtos, excetuados aqueles previstos no inciso I, a multa será calculada por interpolação linear entre o percentual de deficiência e o intervalo de valores da faixa correspondente à natureza da infração e a classificação do agente; e

Decreto 12.858, de 24/02/2026, art. 1º (Nova redação ao inciso II)

Redação anterior (Do Decreto 8.384, de 29/12/2014, art. 2º): [II - no caso dos outros componentes garantidos ou declarados dos produtos, que não os casos de deficiência nos macronutrientes primários, aplicada de acordo com a gravidade da infração e os intervalos de valores definidos nos arts. 82 e 83;]

Redação anterior (do Decreto 8.059, de 26/07/2013): [II - no caso dos outros componentes garantidos ou declarados dos produtos, que não os casos de deficiência nos macronutrientes primários, ou quando o produto apresentar contaminação por agentes fitotóxicos, agentes patogênicos ao homem, animais e plantas, metais pesados tóxicos, pragas e ervas daninhas, além dos limites estabelecidos:

Redação anterior: [II - quando houver variação das garantias, observados os limites de tolerância, e quando acondicionado em embalagem igual ou superior a vinte litros ou a vinte quilogramas e a granel:
a) no caso de deficiência no teor dos componentes garantidos:

III - quando o produto apresentar contaminação por agentes fitotóxicos, agentes patogênicos ao ser humano, aos animais e às plantas, metais pesados tóxicos, pragas e ervas daninhas, além dos limites estabelecidos, aplicada de acordo com a natureza da infração, a classificação do agente e as circunstâncias atenuantes e agravantes.

Decreto 12.858, de 24/02/2026, art. 1º (Acrescenta o inciso III)

DEFICIÊNCIA APURADA PORCOMPONENTE

MULTA - R$

até 1,5 vezes o valor de tolerânciaadmitida1.000 a 3.500
superior a 1,5 e até 3,0 vezes do valor detolerância admitida3.501 a 9.500
superior a 3,0 vezes o valor da tolerânciaadmitida9.501 a 19.000

Redação anterior: [a) no caso de deficiência nos macronutrientes secundários e micronutrientes produzidos ou comercializados em misturas, cuja:]

1. amostragem em lotes de até mil quilogramas ou mil litros constatar:

TEOR GARANTIDO OUDECLARADO (%)

DEFICIÊNCIA(%)

MULTA - R$ 1,00

até 5até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 30acima de 30 até 40acima de 40 até 50acima de 50 até 59,9igual ou superior a 60380 a 500501 a 1.0001.001 a 1.4001.401 a 2.8002.801 a 4.5004.501 a 9.5009.501 a 19.000
acima de 5 até 10até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 30acima de 30 até 40acima de 40 até 49,9igual ou superior a 50500 a 750751 a 1.2501.251 a 2.5002.501 a 4.5004.501 a 9.5009.501 a 19.000
acima de 10 até 20até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 30acima de 30 até 39,9igual ou superior a 40750 a 1.2501.251 a 2.5002.501 a 5.0005.001 a 9.5009.501 a 19.000
acima de 20 até 40até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 29,9igual ou superior a 301.000 a 1.5001.501 a 4.5004.501 a 9.5009.501 a 19.000
acima de 40até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 24,9igual ou superior a 251.250 a 2.5002.501 a 5.0005.001 a 9.5009.501 a 19.000



2. amostragem em lotes superiores a mil quilogramas ou millitros constatar:

TEOR GARANTIDO OUDECLARADO (%)

DEFICIÊNCIA(%)

MULTA – R$1,00

até 5até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 30acima de 30 até 40acima de 40 até 50acima de 50 até 59,9igual ou superior a 60380 a 600601 a 1.2001.201 a 1.8001.801 a 3.0003.001 a 5.0005.001 a 9.5009.501 a 19.000
acima de 5 até 10até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 30acima de 30 até 40acima de 40 até 49,9igual ou superior a 50570 a 950951 a 1.5001.501 a 3.0003.001 a 5.0005.001 a 9.5009.501 a 19.000
acima de 10 até 20até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 30acima de 30 até 39,9igual ou superior a 40950 a 1.8001.801 a 3.6003.601 a 5.0005.001 a 9.5009.501 a 19.000
acima de 20 até 40até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 29,9igual ou superior a 301.150 a 3.3003.301 a 5.0005.001 a 9.5009.501 a 19.000
acima de 40até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 24,9igual ou superior a 251.500 a 3.8003.801 a 6.8006.801 a 9.5009.501 a 19.000

Redação anterior: [b) no caso de excesso no teor dos componentes garantidos ou declarados:

EXCESSO APURADO POR COMPONENTE ALÉMDO TEOR MÁXIMO ADMITIDO

MULTA-R$

até 50%1.000 a 3.500
acima de 50% e até 100% 3.501 a 9.500
acima de 100%9.501 a 19.000

Redação anterior: [

b) no caso de deficiência nos macronutrientes secundários e micronutrientes, quando comercializados isoladamente:

TEOR GARANTIDO OUDECLARADO (%)

DEFICIÊNCIA(%)

MULTA - R$ 1,00

até 5até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 30acima de 30 até 40acima de 40 até 50acima de 50 até 59,9igual ou superior a 60380 a 760761 a 1.5001.501 a 2.5002.501 a 3.5003.501 a 5.0005.001 a 9.5009.501 a 19.000
acima de 5 até 10até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 30acima de 30 até 40acima de 40 até 49,9igual ou superior a 50570 a 950951 a 1.5001.501 a 3.0003.001 a 5.0005.001 a 9.5009.501 a 19.000
acima de 10 até 20até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 30acima de 30 até 39,9igual ou superior a 40950 a 1.8001.801 a 3.6003.601 a 5.0005.001 a 9.5009.501 a 19.000
acima de 20 até 40até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 29,9igual ou superior a 301.150 a 3.3003.301 a 5.0005.001 a 9.5009.501 a 19.000
acima de 40até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 24,9igual ou superior a 251.500 a 3.8003.801 a 6.8006.801 a 9.5009.501 a 19.000

Redação anterior (do Decreto 8.059, de 26/07/2013): [c) no caso de presença de contaminantes:

Decreto 8.059, de 26/07/2013, art. 1º (Acresenta a tabela [c]).

EXCESSO APURADO POR CONTAMINANTE ALÉMDO TEOR MÁXIMO ADMITIDO

MULTA-R$

até 25%9.501 a 12.000
acima de 25% e até 50% 12.001a 15.000
acima de 50%15.001a 19.000

III - quando o produto apresentar contaminação por agentes fitotóxicos, agentes patogênicos ao homem, animais e plantas, metais pesados tóxicos, pragas e ervas daninhas, além dos limites estabelecidos, aplicada de acordo com a gravidade da infração e a faixa de valores definida no inciso III do caput do art. 82, calculada proporcionalmente ao excesso apurado até o limite de cem por cento, acima do qual será aplicado o valor máximo da faixa;

Decreto 8.384, de 29/12/2014, art. 2º (Nova redação ao inc. III).

Redação anterior: [III - quando houver variação das garantias, observados os limites de tolerância, em produtos contendo macronutrientes secundários, micronutrientes ou ambos, acondicionados em embalagens inferiores a vinte quilogramas ou vinte litros:
a) no caso de deficiência nos macronutrientes secundários e micronutrientes produzidos ou comercializados em misturas, cuja:
1.amostragem em lotes de até cem quilogramas ou cem litros constatar:

TEOR GARANTIDO OUDECLARADO (%)

DEFICIÊNCIA(%)

MULTA – R$1,00

até 5até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 30acima de 30 até 40acima de 40 até 50acima de 50 até 59,9igual ou superior a 60380 a 500501 a 1.0001.001 a 1.5001.501 a 2.0002.001 a 4.0004.001 a 9.5009.501 a 19.000
acima de 5 até 10até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 30acima de 30 até 40acima de 40 até 49,9igual ou superior a 50500 a 900901 a 1.5001.501 a 2.5002.501 a 4.0004.001 a 9.5009.501 a 19.000
acima de 10 até 20até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 30acima de 30 até 39,9igual ou superior a 40900 a 1.5001.501 a 2.5002.501 a 4.5004.501 a 9.5009.501 a 19.000
acima de 20 até 40até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 29,9igual ou superior a 301.150 a 2.5002.501 a 4.0004.001 a 9.5009.501 a 19.000
acima de 40até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 24,9igual ou superior a 251.500 a 3.0003.001 a 5.0005.001 a 9.5009.501 a 19.000



2.amostragem em lotes superiores a cem quilogramas ou cem litros atémil quilogramas ou mil litros constatar:

TEOR GARANTIDO OUDECLARADO (%)

DEFICIÊNCIA(%)

MULTA – R$1,00

até 5até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 30acima de 30 até 40acima de 40 até 50acima de 50 até 59,9igual ou superior a 60380 a 600601 a 1.2001.201 a 1.7501.751 a 2.2502.251 a 4.0004.001 a 9.5009.501 a 19.000
acima de 5 até 10até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 30acima de 30 até 40acima de 40 até 49,9igual ou superior a 50500 a 750751 a 1.2501.251 a 2.0002.001 a 4.0004.001 a 9.5009.501 a 19.000
acima de 10 até 20até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 30acima de 30 até 39,9igual ou superior a 40750 a 1.2501.251 a 2.0002.001 a 4.0004.001 a 9.5009.501 a 19.000
acima de 20 até 40até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 29,9igual ou superior a 301.250 a 2.0002.001 a 4.0004.001 a 9.5009.501 a 19.000
acima de 40até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 24,9igual ou superior a 251.500 a 2.5002.501 a 4.5004.501 a 9.5009.501 a 19.000



  1. amostragemem lotes superiores a mil quilogramas ou mil litros constatar:

TEOR GARANTIDO OUDECLARADO (%)

DEFICIÊNCIA(%)

MULTA – R$1,00

até 5até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 30acima de 30 até 40acima de 40 até 50acima de 50 até 59,9igual ou superior a 60380 a 760761 a 1.2501.251 a 2.0002.001 a 3.2503.251 a 5.0005.001 a 9.5009.501 a 19.000
acima de 5 até 10até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 30acima de 30 até 40acima de 40 até 49,9igual ou superior a 50600 a 1.0001.001 a 1.7501.751 a 2.7502.751 a 5.0005.001 a 9.5009.501 a 19.000
acima de 10 até 20até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 30acima de 30 até 39,9igual ou superior a 40760 a 1.5001.501 a 3.0003.001 a 5.0005.001 a 9.5009.501 a 19.000
acima de 20 até 40até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 29,9igual ou superior a 301.250 a 2.5002.501 a 5.0005.001 a 9.5009.501 a 19.000
acima de 40até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 24,9igual ou superior a 251.500 a 3.0003.001 a 6.0006.001 a 9.5009.501 a 19.000



b)no caso de deficiência nos macronutrientes secundários emicronutrientes produzidos ou comercializados isoladamente, cuja:

1.amostragem em lotes de até cem quilogramas ou cem litrosconstatar:

TEOR GARANTIDO OUDECLARADO (%)

DEFICIÊNCIA(%)

MULTA – R$1,00

até 5até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 30acima de 30 até 40acima de 40 até 50acima de 50 até 59,9igual ou superior a 60380 a 570571 a 1.0001.001 a 1.5001.501 a 2.5002.501 a 5.0005.001 a 9.5009.501 a 19.000
acima de 5 até 10até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 30acima de 30 até 40acima de 40 até 49,9igual ou superior a 50600 a 1.0001.001 a 1.5001.501 a 2.5002.501 a 4.5004.501 a 9.5009.501 a 19.000
acima de 10 até 20até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 30acima de 30 até 39,9igual ou superior a 40750 a 1.2501.251 a 2.0002.001 a 4.5004.501 a 9.5009.501 a 19.000
acima de 20 até 40até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 29,9igual ou superior a 301.000 a 2.0002.001 a 4.0004.001 a 9.5009.501 a 19.000
acima de 40até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 24,9igual ou superior a 251.250 a 2.5002.501 a 5.0005.001 a 9.5009.501 a 19.000



2.amostragem em lotes superiores a cem quilogramas ou cem litros atémil quilogramas ou mil litros constatar:



TEOR GARANTIDO OUDECLARADO (%)

DEFICIÊNCIA(%)

MULTA – R$1,00

até 5até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 30acima de 30 até 40acima de 40 até 50acima de 50 até 59,9igual ou superior a 60380 a 750751 a 1.2501.251 a 1.7501.751 a 2.7502.751 a 5.0005.001 a 9.5009.501 a 19.000acima de 5 até 10até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 30acima de 30 até 40acima de 40 até 49,9igual ou superior a 50600 a 1.0001.001 a 1.7501.751 a 2.5002.501 a 5.0005.001 a 9.5009.501 a 19.000acima de 10 até 20até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 30acima de 30 até 39,9igual ou superior a 40750 a 1.2501.251 a 2.2502.251 a 5.0005.001 a 9.5009.501 a 19.000acima de 20 até 40até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 29,9igual ou superior a 301.000 a 1.7501.751 a 4.5004.501 a 9.5009.501 a 19.000acima de 40até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 24,9igual ou superior a 251.250 a 2.2502.251 a 5.7505.751 a 9.5009.501 a 19.000



  1. amostragemem lotes superiores a mil quilogramas ou mil litros constatar:

TEOR GARANTIDO OUDECLARADO (%)

DEFICIÊNCIA(%)

MULTA – R$1,00

até 5até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 30acima de 30 até 40acima de 40 até 50acima de 50 até 59,9igual ou superior a 60600 a 1.2001.201 a 1.7501.751 a 2.5002.501 a 3.0003.001 a 5.0005.001 a 9.5009.501 a 19.000
acima de 5 até 10até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 30acima de 30 até 40acima de 40 até 49,9igual ou superior a 50750 a 1.5001.501 a 2.2502.251 a 3.0003.001 a 5.0005.001 a 9.5009.501 a 19.000


acima de 10 até 20
até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 30acima de 30 até 39,9igual ou superior a 40950 a 1.7501.751 a 2.5002.501 a 5.0005.001 a 9.5009.501 a 19.000
acima de 20 até 40até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 29,9igual ou superior a 301.250 a 2.0002.001 a 5.0005.001 a 9.5009.501 a 19.000
acima de 40até 10acima de 10 até 20acima de 20 até 24,9igual ou superior a 251.500 a 2.2502.251 a 6.0006.001 a 9.5009.501 a 19.000

IV - (Revogado pelo Decreto 8.384, de 29/12/2014).

Decreto 8.384, de 29/12/2014, art. 4º, V (Revoga o inc. IV).

Redação anterior: [IV - quando houver variação das garantias, observados os limites de tolerância, com relação:
a)aos corretivos de acidez:

DEFICIÊNCIA(%)

MULTA (R$ 1,00)

até 25 da soma dos óxidos ou até35 dos óxidos de magnésio ou cálcio380 a 950
de 25,1 a 40 da soma dos óxidos ou de 35,1 a49,9 dos óxidos de magnésio ou cálcio951 a 4.000
de 40,1 a 49,9 da soma dos óxidos4.001 a 9.500
igual ou superior a 50 da soma dos óxidos eigual ou superior a 50 dos óxidos de magnésio oucálcio9.501 a 19.000



b)à concentração de células viáveispor grama ou mililitro de produto inoculante:

DEFICIÊNCIA(%)

MULTA (R$ 1,00)

até 101.000 a 2.000
superior a 10 até 252.001 a 4.000
superior a 25 até 49,94.001 a 9.500
igual ou superior a 509.501 a 19.000



C)à granulometria dos produtos:



ESPECIFICAÇÕES

MULTA (R$ 1,00)

inferior a 100 até 90%500 a 1.000
inferior a 90 até 80%1.001 a 2.700
inferior a 80 até 70%2.701 a 4.400
inferior a 70 até 49,9%4.401 a 9.500
inferior a 49,9%9.501 a 19.000



d)à matéria orgânica, carbono orgânico,relação carbono/nitrogênio (C/N), capacidade detroca catiônica (CTC), capacidade de retenção deágua (CRA), poder de neutralização (PN), pH,ácidos húmicos, aminoácidos, umidade,condutividade elétrica e outros componentes garantidos oudeclarados dos produtos, que não os previstos nas alíneasanteriores:

DEFICIÊNCIA (%)

MULTA (R$ 1,00)

até 15500 a 1.000
superior a 15 até 301.001 a 2.000
superior a 30 até 402.001 a 4.000
superior a 40 até 504.001 a 9.500
igual ou superior a 509.501 a 19.000

§ 1º - A multa prevista no inc. I deste artigo será aplicada no caso de deficiência no teor de fósforo (P2O5) solúvel em água, mesmo que o teor solúvel em citrato neutro de amônio mais água, em ácido cítrico ou outro extrator, não apresente deficiência.

§ 2º - Em caso de deficiência acima do limite de tolerância, a multa será calculada sobre a diferença apurada entre o teor garantido e o encontrado na análise.

§ 3º - As multas previstas nos incisos I, II e III do caput serão aplicadas também aos estabelecimentos comerciais que vendam fertilizantes e corretivos agrícolas a granel.

Decreto 8.384, de 29/12/2014, art. 2º (Nova redação ao § 3º).

Redação anterior (do Decreto 8.059, de 26/07/2013): [§ 3º - As multas previstas nos incisos I e II do caput serão aplicadas, também, aos estabelecimentos comerciais que vendem fertilizantes e corretivos agrícolas a granel.]

Decreto 8.059, de 26/07/2013, art. 1º (Nova redação ao § 3º).

Redação anterior (original): [§ 3º - As multas previstas no inc. I, na alínea [a] do inc. II e nas alíneas [a], [c] e [d] do inc. IV deste artigo serão aplicadas, também, aos estabelecimentos comerciais que vendam fertilizantes e corretivos a granel.]

§ 4º - (Revogado pelo Decreto 8.059, de 26/07/2013).

Decreto 8.059, de 26/07/2013, art. 4º (Revoga o § 4º).

Redação anterior: [§ 4º - As multas previstas na alínea [a] do inc. II, na alínea [a] do inc. III e nas alíneas [a] e [d] do iniciso IV deste artigo serão limitadas ao máximo de dez vezes o valor do lote amostrado, desde que a deficiência não seja enquadrada como fraude, de acordo com o art. 83, e seja respeitado o disposto no inc. II do art. 80 deste Regulamento.]

§ 5º - (Revogado pelo Decreto 8.059, de 26/07/2013).

Decreto 8.059, de 26/07/2013, art. 4º (Revoga o § 4º).

Redação anterior: [§ 5º - Quando a deficiência for caracterizada como fraude, de acordo com o art. 83 e respeitado o disposto no inc. III do art. 82 deste Regulamento, o valor da multa será calculado:
I - proporcionalmente ao grau de deficiência apurada, no caso desta ocorrer em apenas um componente do produto;

II - em seu valor máximo, quando a deficiência apurada ocorrer em dois ou mais componentes do produto.]

§ 6º - (Revogado pelo Decreto 8.059, de 26/07/2013).

Decreto 8.059, de 26/07/2013, art. 4º (Revoga o § 4º).

Redação anterior: [§ 6º - Quando o produto apresentar deficiência em mais de um de seus componentes garantidos ou declarados e havendo fraude em pelo menos um deles, observado o disposto no § 5º, a multa será calculada pelo somatório dos valores encontrados para a fraude e para os demais componentes deficientes.]

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