- Os arts. 149, 150, 234, 275, 361, 448 e 522 do Decreto 4.544, de 26/12/2002, passam a vigorar com a seguinte redação:
A parte relativa aos arts. 149 foi revogada pelo Decreto 6.158, de 16/07/2007.
[Art. 149 - (...)
CÓDIGO NCM
DESCRIÇÃO
CLASSE PORCAPACIDADE (ml) DO RECIPIENTE
Até 180
De 181 a 375
De 376 a 670
De 671 a 1000
2204.10.10
TipoChampanha ("Champagne")
E a H
J a M
K a P
L a Q
2204.10.90
OutrosEspumantes
C a G
H a L
I a O
K a Q
2204.2
-Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenhasido impedida ou interrompida por adição de álcool
1.Vinhos da madeira, do porto e de xerez, de málaga eoutros licorosos
E a F
J a K
K a L
L a O
2.Mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ouinterrompida por adição de álcool, compreendendo asmistelas
A a C
A a F
B a I
C a J
3.Vinhos de mesa comum ou de consumo corrente produzidoscom uvas de variedades americanas ou híbridas,incluídos os frisantes com gaseificação máxima de 2atmosferas e mínima de meia atmosfera e graduaçãoalcoólica não superior a 13 G.L.
A a B
A a D
B a G
C a J
4.Vinhos de mesa finos ou nobres e especiais produzidos comuvas viníferas, incluídos os frisantes comgaseificação máxima de 2 atmosferas e mínima de meiaatmosfera e graduação alcoólica não superior a 13G.L.
C a E
E a F
G a I
H a J
5.Outros vinhos
C a I
E a M
G a P
H a Q
2204.30.00
-Outros mostos de uva
A a C
A a F
B a I
C a J
22.05
-Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados porplantas ou substâncias aromáticas
1.Bebida refrescante de teor alcóolico inferior a 8%
D a E
E a G
G a I
I a L
2.Aguardente composta de alcatrão
B a G
D a K
F a N
I a O
3.Aguardente composta e bebida alcoólica, de gengibre
B a G
D a K
F a N
I a O
4.Bebida alcoólica de jurubeba
B a G
C a K
E a L
H a M
5.Bebida alcoólica de óleos essenciais de frutas
B a J
C a N
E a Q
H a R
6.Aguardentes simples de plantas ou de frutas
B a J
C a N
E a Q
H a R
7.Aguardentes compostas, exceto de alcatrão ou de gengibre
B a G
D a K
F a N
I a O
8.Aperitivos e amargos, de alcachofra ou de maçã
B a J
D a N
G a Q
J a R
9.Batidas
B a L
D a M
G a N
J a P
10.Aperitivos e amargos, exceto de alcachofra ou de maçã
B a L
E a P
H a Q
K a R
" (NR)
[Art. 150 - (...)
(...)
§ 2º - (...)
(...)
IV - com base nas classes identificadas nos incs. I e III deste parágrafo e sem prejuízo do inciso V, o produto será enquadrado na classe de maior valor, entre elas, constante da NC (22-3) da TIPI, adotado, como limite máximo, a maior classe constante da Tabela do art. 149, observada a capacidade do recipiente.
V - O enquadramento de vinhos de mesa comum ou de consumo corrente e aguardentes de cana, exceto o rum e outras aguardentes provenientes do melaço da cana, classificados, respectivamente, nos códigos 2204.2 e 2208.40 da TIPI, comercializados em vasilhame retornável, dar-se-á em classe imediatamente inferior à encontrada na forma do inciso IV, observada a classe mínima a que se refere o inc. I.
§ 3º - No caso do inc. II do § 2º, observadas as condições de mercado, a alíquota a ser aplicada poderá ser reduzida em até cinqüenta por cento, ou em até sessenta por cento, na hipótese de aguardentes de cana, exceto o rum e outras aguardentes provenientes do melaço da cana, classificadas no código 2208.40 da TIPI.
...] (NR)
[Art. 234 - (...)
Parágrafo único - O fornecimento de selo de controle aos estabelecimentos sujeitos à inscrição no Registro Especial de que trata o art. 267 fica condicionado à concessão do referido registro, não se aplicando o disposto no caput.] (NR)
A parte relativa aos arts. 275 foi revogada pelo Decreto 6.158, de 16/07/2007.
[Art. 275 - (...)
(...)
§ 3º - Estão excluídas da prescrição deste artigo as bebidas das posições 22.01 a 22.04, 22.06, 22.07, 22.09 e dos códigos 2208.30, 2208.90.00 Ex 01, da TIPI, e outras que venham a ser objeto de autorização do Ministro da Fazenda.] (NR)
[Art. 361 - (...)
(...)
III - antes de iniciada a remessa, nos casos previstos no art. 360.] (NR)
[Art. 448 - (...)
§ 1º - Apurada qualquer falta no confronto da produção resultante do cálculo dos elementos constantes desse artigo com a registrada pelo estabelecimento, exigir-se-á o imposto correspondente, o qual, no caso de fabricante de produtos sujeitos a alíquotas e preços diversos, será calculado com base nas alíquotas e preços mais elevados, quando não for possível fazer a separação pelos elementos da escrita do estabelecimento.
§ 2º - Apuradas, também, receitas cuja origem não seja comprovada, considerar-se-ão provenientes de vendas não registradas e sobre elas será exigido o imposto, mediante adoção do critério estabelecido no § 1º.] (NR)
[Art. 522 - As Seções, os Capítulos, as posições e os códigos citados neste Regulamento são os constantes da TIPI.] (NR)
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