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Decreto 4.567, de 01/01/2003, art. 12

Artigo12

Art. 12

- Fica revogado o Decreto 1.515, de 06/06/95.

Brasília, 01/01/2003. Luiz Inácio Lula da Silva

ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

62

NÍVEL/ESPÉCIE

DAS 6

DAS 5

DAS 4

DAS 3

DAS 2

DAS 1

Subtotal

FGR-1

FGR-2

FGR-3

Subtotal

CARGOS

CD-1

CD-2

CGE-1

CGE-2

CGE-3

CGE-4

CA-1

CA-2

CA-3

CAS-1

CAS-2

CCT-1

CCT-2

CCT-3

CCT-4

CCT-5

TOTAL

FDS-1

FED-1/FCA-1

FED-2/FCA-2

FDT-1/FCA-3

FDO-1/FCA-4

FCA-5

FST-1

FST-2

FST-3

TOTAL

FTBC-1

FTBC-2

FTBC-4

FTBC-4

TOTAL

FUNÇÃOCOMISSIONADA

FCT 1

FCT 2

FCT 3

FCT 4

FCT 5

FCT 6

FCT 7

FCT 8

FCT 9

FCT 10

FCT 11

FCT 12

FCT 13

FCT 14

FCT 15

TOTAL

CARGOS DENATUREZA ESPECIAL

(excetoMinistros de Estado)

CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃOE ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

TOTAL

185

786

2.400

3.425

6.003

7.025

19.824

FUNÇÃOGRATIFICADA

8.588

6.246

6.579

21.413

AGÊNCIASREGULADORAS

TOTAL

9

33

74

142

202

116

58

100

74

70

89

256

241

316

429

243

2.452

BANCO CENTRALDO BRASIL

1

38

83

252

645

297

12

88

40

1.456

FUNÇÕESCOMISSIONADAS TÉCNICAS

BANCO CENTRALDO BRASIL

325

455

520

200

1.500

DEMAIS ÓRGÃOSE ENTIDADES

QUANTITATIVO

DE FUNÇÕES

131

191

252

313

374

435

496

557

618

679

740

801

862

923

1.331

8.703

ANEXO II

Anexo II revogado pelo Decreto 5.452, de 01/06/2005.

QUADRO DE CUSTOSUNITÁRIOS DE REMUNERAÇÃO E QUANTITATIVO EQUIVALENTE DEDAS-UNITÁRIO

CÓDIGO

CUSTO UNITÁRIO

DAS UNITÁRIO

Cargos deNatureza Especial

8.000,00

6,56

DAS 101.6 e102.6

7.500,00

6,15

DAS 101.5 e102.5

6.300,00

5,16

DAS 101.4 e102.4

4.850,00

3,98

DAS 101.3 e102.3

1.560,00

1,28

DAS 101.2 e102.2

1.390,00

1,14

DAS 101.1 e101.1

1.220,00

1,00

FGR-1

242,78

0,20

FGR-2

186,76

0,15

FGR-3

143,64

0,12

FUNÇÃO COMISSIONADATÉCNICA

CUSTO UNITÁRIO

DAS UNITÁRIO

FCT1

3.933,00

3,22

FCT2

3.298,75

2,70

FCT3

2.766,78

2,27

FCT4

2.320,60

1,90

FCT5

1.946,37

1,60

FCT6

1.632,50

1,34

FCT7

1.369,23

1,12

FCT8

1.148,43

0,94

FCT9

963,22

0,79

FCT10

807,89

0,66

FCT11

677,6

0,56

FCT12

568,34

0,47

FCT13

476,68

0,39

FCT14

399,81

0,33

FCT15

335,34

0,27

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