Decreto 2.455, de 14/01/1998
Art. 8º
Seção V - DAS ATRIBUIÇÕES COMUNS AOS DIRETORES (Ir para)
Art. 8º- São atribuições comuns aos Diretores:
I - cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares no âmbito das atribuições da ANP;
II - zelar pelo desenvolvimento e credibilidade interna e externa da ANP e pela legitimidade de suas ações;
III - zelar pelo cumprimento dos planos e programas da ANP;
IV - praticar e expedir os atos de gestão administrativa no âmbito de suas atribuições;
V - executar as decisões tomadas pela Diretoria;
VI - contribuir com subsídios para proposta de ajustes e modificações na legislação, necessários à modernização do ambiente institucional de atuação da ANP;
VII - coordenar as atividades das Superintendências de Processos Organizacionais sob sua responsabilidade.
Recurso Exclusivo
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