DECRETO 1.408, DE 02 DE MARÇO DE 1995
(D. O. 03-03-1995)
(Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Dá nova redação aos arts. 3º e 10 do Decreto 660, de 25/09/1992.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º (Revogação total).
Decreto 660, de 25/09/1992 (Institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX)
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, Decreta:
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Decreto 660, de 25/09/1992 (Institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX)