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Decreto-lei 6.353, de 20/03/1944, art. 6

Artigo6

Art. 6º

- A referida Consolidação das Leis do Trabalho passará a vigorar com mais um artigo, que terá a seguinte redação:

[Art. 922 - O disposto no art. 301 regerá somente as relações de emprego iniciadas depois da vigência desta Consolidação.]
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