Seção VII - DOS CONFLITOS DE JURISDIÇÃO(Ir para)
- Conflito de jurisdição
- Os conflitos de Jurisdição podem ocorrer entre:
a) Juntas de Conciliação e Julgamento e Juízes de Direito investidos na administração da Justiça do Trabalho;
b) Tribunais Regionais do Trabalho;
c) Juízos e Tribunais do Trabalho e órgãos da Justiça Ordinária;
d) Câmaras do Tribunal Superior do Trabalho.
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Conflito de jurisdição (Pesquisa Jurisprudência)
CF/88, art. 111, e ss. (Varas do Trabalho. Juiz singular. Extinção das Juntas).
CPC/2015, art. 951 (Conflito de competência. Suscitação).
CPC, art. 116 (Conflito de competência. Suscitação).
CPC, art. 117 (Conflito de competência).
CF/88, art. 111, e ss. (Varas do Trabalho. Juiz singular. Extinção das Juntas).
CPC/2015, art. 951 (Conflito de competência. Suscitação).
CPC, art. 116 (Conflito de competência. Suscitação).
CPC, art. 117 (Conflito de competência).