- Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
Lei 13.964, de 24/12/2019, art. 3º (acrescenta o artigo. Vigência em 23/01/2020).§ 1º - O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.
§ 2º - O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.
§ 3º - Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.
STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Quebra da cadeia de custódia. Omissão. Ocorrência. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, contudo, sem efeitos modificativos. Mais detalhes
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STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Fundamento inatacado. Súmula 182/STJ. Mantida. Desprovimento. Mais detalhes
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STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas. Quebra da cadeia de custódia. Prova pericial. Corpus agravo regimental não provido. Mais detalhes
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STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Provas digitais e testemunhais. Ausência de quebra da cadeia de custódia. Impossibilidade de absolvição. Agravo improvido. Mais detalhes
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STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Revisão criminal. Provas suficientes. Recurso desprovido. Mais detalhes
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STJ Direito processual penal. Agravo regimental em recurso ordinário em. Quebra da cadeia de habeas corpus custódia. Prova de áudio. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes
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STJ Direito processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental no. Alegada omissão no julgado. Mero habeas corpus inconformismo da parte. Embargos rejeitados. Mais detalhes
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STJ Direito processual penal.. Furto qualificado e habeas corpus associação criminosa. Cadeia de custódia. Alegação de quebra. Necessidade de revolvimento fático probatório. Ordem denegada. Mais detalhes
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STJ Direito processual penal.. Quebra da cadeia de habeas corpus custódia. Ausência de comprovação. Prova produzida antes da vigência da Lei 13.964/2019. Flagrante ilegalidade. Não ocorrência. Ordem denegada. Mais detalhes
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STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Advogado investigado. Apreensão de celular. Acesso a dados. Cadeia de custódia. Sigilo profissional. Inadequação da via eleita. Agravo regimental nâo provido. Mais detalhes
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