DECRETO-LEI 1.580, DE 17 DE OUTUBRO DE 1977
(D. O. 18-10-1977)
Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Altera o inciso XIV do artigo 4º da Lei 4.595, de 31/12/1964
@NOTAFONTE = Atualizada até:
Não houve.
- Decreto Legislativo 120 de 05/12/1977 (Aprovação do texto).
O Presidente da República , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição, DECRETA:
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- Decreto Legislativo 120 de 05/12/1977 (Aprovação do texto).