- Instrução criminal
- Na audiência de instrução criminal, que será iniciada vinte e quatro horas após a citação, qualificação e interrogatório do acusado, proceder-se-á a inquirição das testemunhas de acusação, pela forma prescrita neste Código.
§ 1º - Em seguida, serão ouvidas até duas testemunhas de defesa, se apresentadas no ato.
§ 2º - As testemunhas de defesa que forem militares poderão ser requisitadas, se o acusado o requerer, e for possível o seu comparecimento em juízo.
§ 3º - Será na presença do escrivão a vista dos autos às partes, para alegações escritas.
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