Carregando...
Carregando...
CPPM - Código de Processo Penal Militar

Art. 358º


  • Caso de constrangimento da testemunha
Art. 358

- Se o juiz verificar que a presença do acusado, pela sua atitude, poderá influir no ânimo de testemunha, de modo que prejudique a verdade do depoimento, fará retirá-lo, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor. Neste caso, deverá constar da ata da sessão a ocorrência e os motivos que a determinaram.

Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.