Lei 10.741, de 01/10/2003
Art. 32º
Art. 32
- O Dia Mundial do Trabalho, 01 de Maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.
Decisões Relacionadas
STJSTJ (4ª T.) - EDcl no RECURSO ESPECIAL 2.097.300 - SP - Rel.: Min. João Otávio De Noronha - J. em 31/08/2026 - DJ 03/09/2026
Direito processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Honorários sucumbenciais. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.
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Recurso Exclusivo
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