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CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002

Art. 944º


Capítulo II - DA INDENIZAÇÃO(Ir para)
Art. 944

- A indenização mede-se pela extensão do dano.

Parágrafo único - Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

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Recurso Exclusivo

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