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CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916

Art. 595º


Art. 595

- Pertence ao caçador o animal por ele apreendido. Se o caçador for no encalço do animal e o tiver ferido, este lhe pertencerá, embora outrem o tenha apreendido.

CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .
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DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REFINANCIAMENTO. CONSUMIDOR NÃO ALFABETIZADO. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. CONTRATAÇÃO EFETIVAMENTE DEMONSTRADA. CÉDULA FIRMADA A ROGO COM DUAS TESTEMUNHAS. CRÉDITO LIQUIDOU MÚTUO ANTECEDENTE E SALDO REMANESCENTE DISPONIBILIZADO EM ESPÉCIE MEDIANTE ORDEM DE PAGAMENTO. HIGIDEZ DO NEGÓCIO JURÍDICO RECONHECIDA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.
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