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CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916

Art. 156º


Art. 156

- O menor, entre 16 (dezesseis) e 21 (vinte e um) anos, equipara-se ao maior quanto às obrigações resultantes de atos ilícitos, em que for culpado.

CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .
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