CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916
Art. 1122º
Título V - DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATOS (Ir para)
Capítulo I - DA COMPRA E VENDA (Ir para)
Seção I - DISPOSIÇÕES GERAIS(Ir para)
Art. 1.122- Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.
CCB/2002, art. 481 (dispositivo equivalente).Decisões Relacionadas
TJRSTJRS (Décima Sétima Câmara Cível) - Apelação 5022742-45.2023.8.21.0008 - Rs - Rel.: Des. Newton Fabrício - J. em 28/05/2026 - DJ 29/05/2026
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO RELATIVA. PERMUTA DISSIMULADA. VÍCIOS DE CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. DOLO. LESÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Conteúdo restrito a assinantes.
STJSTJ (2ª T.) - Rec. Esp. 388.842 - PR - Rel.: Minª. Eliana Calmon - J. em 12/11/2002 - DJ 02/12/2002
Administrativo. Contrato de fornecimento de material hospitalar. Compra e venda condicional. Contrato «sui generis». CCB, art. 1.122 e CCB, art. 1.126.
Conteúdo restrito a assinantes.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.