CPP - Código de Processo Penal, art. 301

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Busca pessoal por guarda municipal. Recurso não provido. Mais detalhes

STJ Direito penal. Agravo regimental. Substitutivo habeas corpus de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Atuação da guarda municipal. Prisão em flagrante. Busca domiciliar. Agravo regimental improvido. Mais detalhes

STJ Proposta de afetação. Recurso especial representativo da controvérsia. Tráfico de drogas. Atuação da guarda civil municipal. Legitimidade do flagrante delito. Apreensão de drogas. Recebimento da denúncia. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Porte de arma de uso restrito. Pleito absolvição. Tese de nulidade da prova. Guarda florestal. Incidência do óbice da súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes

STJ Penal. Substitutivo de recurso própriohabeas corpus. Descabimento. Tráfico de drogas. Nulidade da buscapessoal realizada por guardas municipais. Nãoverificação. Existência de fundadas suspeitas. Situaçãoflagrancial. CPP, art. 301. Licitude das provas obtidas. Modificação das conclusões da corte originária. Necessidade de reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade na via eleita. Precedentes do STF e do STJ. Pretensão de aplicação da minorante prevista na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º, na fração máxima. Impossibilidade. Fundamentação concreta. Fração mínima eleita com basena expressiva quantidade, natureza e diversidade dosentorpecentes apreendidos. Discricionariedade dojulgador. Constrangimento ilegal. Ausência. Ordem denegada. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Manutenção da decisão. Agravo desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Substitutivo de revisão habeas corpus criminal. Tráfico de drogas. Busca domiciliar. Fuga do réu. Habeas não conhecido. Corpus Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca domiciliar. Fuga do réu. Agravo improvido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Atuação de guardas civis metropolitanos. Prisão em flagrante. Habeas corpus substitutivo. Agravo provido. Mais detalhes