Carregando…

CPP - Código de Processo Penal, art. 244

Artigo244

Art. 244

- A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

STJ Direito processual penal. Agravo regimental.. Habeas corpus trancamento da ação penal. Nulidade. Buscas pessoal, veicular e domiciliar. Inocorrência. Fundadas razões. Prisão preventiva. Fundamentação adequada. Agravo desprovido. Mais detalhes

Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Buscas pessoal e domiciliar. Denúncia anônima. Ausência de fundada suspeita. Prova ilícita. Agravo não provido. Mais detalhes

Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Busca pessoal e veicular. Fundada suspeita. Agravo regimental não provido. Mais detalhes

Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços

STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Busca domiciliar. Ilicitude das provas. Absolvição. Agravo não provido. Mais detalhes

Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso ordinário em. Buscas pessoal e domiciliar. Habeas corpus prisão preventiva. Agravo desprovido. Mais detalhes

Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços

STJ Direito penal. Agravo regimental em recurso especial. Tráfico de drogas. Nulidade de prova. Bis in idem. Agravo desprovido. Mais detalhes

Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços

STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Fundada suspeita da posse de corpo de delito. Absolvição. Impossibilidade. Fração da minorante. Quantidade de drogas. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido. Mais detalhes

Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços

STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de entorpecentes. Busca pessoal. Nulidade. Não ocorrência. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes

Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas. Busca pessoal. Provas ilícitas. Absolvição. Corpus agravo regimental não provido. Mais detalhes

Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços

STJ Direito processual penal.. Furto qualificado. Habeas corpus ilegalidade da busca pessoal. Inobservância do CPP, art. 226. Não ocorrência. Pretensão de absolvição. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade. Ordem denegada. Mais detalhes

Acórdão restrito a assinantes
Veja aqui planos e preços

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado(a)
Carregando…
Sou um novo usuário

Quais as vantagens de ser cliente ADM Direito?