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Modelo · Doc. 11149

Modelo de Recurso Inominado (R. F. da S. vs INSS) pedindo reforma do indeferimento de benefício previdenciário, efeito suspensivo e implantação imediata; fundamentos: [CF/88],[ Lei 8.213/1991],[CPC/2015],[ Lei 9.099/1995]

14 de agosto de 2025 Atualizado: 13/10/2025 100 visualizações
Recurso inominado pleiteando concessão/restabelecimento de benefício, tutela recursal com efeito suspensivo e implantação imediata; nulidade por ausência de perícia. Fundamentos: [Lei 10.259/2001, art. 14],[Lei 9.099/1995, art. 42],[Lei 8.213/1991, arts. 42,59,60],[CPC/2015, art. 995]

RECURSO INOMINADO PREVIDENCIÁRIO

1. ENDEREÇAMENTO À TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

À COLENDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS da Seção Judiciária de [UF].

Origem: [Juizado Especial Federal da Seção Judiciária de [UF]] — Processo nº [0000000-00.0000.0.00.0000]

2. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES E DO PROCESSO

Recorrente: R. F. da S., [nacionalidade], [estado civil], [profissão], CPF nº 000.000.000-00, RG nº [0.000.000], endereço: [Rua/Av. X, nº Y, Bairro, Cidade/UF, CEP 00000-000], endereço eletrônico: [email protected].

Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, CNPJ nº 29.979.036/0001-40, endereço para intimações: Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, [endereço completo], e-mail institucional: pfe.inss@[dominio].gov.br.

Processo de origem: nº [0000000-00.0000.0.00.0000] — Juizado Especial Federal de [Seção Judiciária/UF].

Advogado do Recorrente: D. L. P., OAB/[UF] 000000, endereço profissional: [endereço completo], e-mail: [email protected], telefone: [00] 00000-0000.

Valor da causa: R$ 00.000,00 (estimado nos termos do benefício pleiteado, correspondente a 12 parcelas vincendas e vencidas, para fins meramente fiscais — CPC/2015, art. 319, V).

Provas pretendidas (em eventual retorno à origem): documental complementar, perícia médica judicial e/ou perícia sociofuncional, oitiva de testemunhas e demais meios em direito admitidos (CPC/2015, art. 369).

Opção por audiência de conciliação/mediação: por se tratar de fas

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